Economia
Dívidas: Receita Federal lança edital para negociar débitos; saiba tudo aqui
Pra colocar a casa em ordem
O governo federal lançou um edital de acordo de transação tributária voltado para negociar dívidas com a que estão em litígio, seja administrativo ou judicial.
Pela proposta, os contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, poderão, caso aceitem, quitar os débitos e obter descontos que variam de 30% a 50% dos valores devidos. As adesões começam em 1° de junho e vão até o dia 31 de agosto de 2021.
A medida se aplica aos litígios (discussões) aduaneiros ou tributários decorrentes de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Segundo o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, a proposta visa resolver o alto grau de litigiosidade no âmbito da Receita.
“Todos sabemos e temos uma noção clara de que um dos nossos grandes desafios na administração tributária brasileira é o alto grau de litigiosidade tributária, tanto no contencioso administrativo como no judicial”, afirmou o secretário durante coletiva de imprensa realizada dia 20 para tratar do edital.
Receita
O acordo é válido para contribuintes que possuam processos em julgamento por descumprimento da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e que tratem sobre a incidência de contribuições previdenciárias e destinadas a outras entidades e fundos incidentes sobre a participação nos lucros e resultados (PLR), este último, foco principal do edital.
Para participar do acordo de transação tributária, os contribuintes têm que desistir das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, em relação aos débitos incluídos na transação.
Economia
De acordo com o ministério da Economia, existem 109 processos no contencioso administrativo, que, juntos, totalizam R$ 6,5 bilhões em dívidas. Já no contencioso judicial, são 205 processos que totalizam R$ 6 bilhões.
A expectativa do governo é que venham a aderir à proposta cerca de 10% a 20% dos contribuintes que têm disputa administrativa ou judicial. Ao longo de cinco anos, período de duração do edital, é esperada uma arrecadação que varia de R$ 700 milhões a R$ 1,4 bilhão. Em 2021, o governo espera arrecadar de R$ 70 milhões a R$ 130 milhões.
Pelo edital, são três as modalidades de pagamento, de acordo com a opção do contribuinte:
Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em sete meses, com redução de 50% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos;
Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em 31 meses, com redução de 40% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos;
Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em 55 meses, com redução de 30% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos.
Em qualquer das modalidades, o valor mínimo da parcela será de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas.
Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, o edital de transação tributária não visa beneficiar um grupo determinado de contribuintes ou grupo econômico. Ele se aplica a um conjunto de teses em disputa, tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito judicial.
-
Tecnologia18 horas atrás
Os principais indicadores de que seu celular foi hackeado – esteja alerta
-
Tecnologia1 dia atrás
Proibições no WhatsApp: você está cometendo esses erros?
-
Empresas2 dias atrás
Nubank perde 1,2 mi de usuários no Brasil, diz consultoria
-
Economia1 dia atrás
Quando será liberada a 1ª parcela do 13º pelo INSS? Descubra
-
Empresas2 dias atrás
Sabesp: Câmara Municipal de SP retoma debate da privatização
-
Imposto de Renda - IRPF1 dia atrás
Corre que dá tempo! Veja até quando você pode declarar o Imposto de Renda 2024
-
Empresas2 dias atrás
Vendas brutas consolidadas do Carrefour Brasil sobem 2,5% no 1TRI24
-
Mundo20 horas atrás
Portugal reconhece culpa por escravidão e massacre no Brasil; veja