Reforma da Previdência: governo Lula planeja alterar pensão por morte e aposentadoria por invalidez

Desde que começou o processo de transição do governo, após o resultado das eleições, a equipe do presidente Lula está de olho nas mudanças da Previdência, principalmente no que diz respeito à pensão por morte e à aposentadoria por invalidez. Agora, com o novo comando, é possível que medidas sejam implementadas para eliminar algumas alterações promovidas pela reforma.

A última grande reestruturação entrou em vigor em 13 de novembro de 2019, mas regras menores foram adotadas ao longo do governo Bolsonaro. Agora, com a nova gestão, é provável que alguns pontos voltem a ser discutidos no Congresso Nacional para garantir os direitos dos segurados.

O principal assunto de discordância são os valores recebidos pelos beneficiários do Instituto Nacional do Social (INSS), já que eles deixaram de ser pagos de forma integral. A informação revelada pelo time de Lula é que uma solução para que os repasses voltem a ter maior valor e garantam a dignidade dos brasileiros já está em discussão.

Pensão por morte

O governo quer que a pensão por morte tenha os valores alterados. Hoje, o segurado recebe 50% da média das contribuições, mais 10% por dependente. O plano é elevar para entre 70 e 80% dos recolhimentos, mantendo a porcentagem do dependente. Dessa forma, fica mais fácil para o beneficiário receber integralmente o salário do falecido.

Pela regra que entrou em vigor recentemente, para que a família receba 100% do valor, é preciso ter cinco dependentes. A situação é bem complicada, visto que após a morte de um ente, muitos lares acabam dependendo apenas da pensão para sobreviver.

Hoje, se uma mãe é deixada sozinha com um filho após o falecimento do filho, ela recebe apenas 60% da quantia integral da média de contribuições do falecido, o que é considerado injusto.

Aposentadoria por invalidez

Oficialmente conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, a sugestão de membros do governo é que o benefício seja pago de forma integral novamente. Atualmente, o INSS paga apenas 60% da média das contribuições, mais 2% por cada ano que exceder os 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens) de recolhimento.

Essas prováveis mudanças só poderão ocorrer através da aprovação de uma medida provisória. Além disso, não há possibilidade de pagamentos retroativos das diferenças de valores antigos e novos. Vale ressaltar que qualquer alteração na Previdência Social ainda depende de muita discussão do governo.