Reforma do IR: Novo parecer recorre à “repartição” de ativos para compensar perdas

Buscando diminuir as críticas relacionadas ao projeto que reconfigura as regras do Imposto de Renda (IR), o relator do Projeto de Lei (PL) nº 2.337/21, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou um novo parecer aos líderes partidários da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 3.

Leia mais: Imposto de Renda: isenção é mantida para quem ganha até R$ 2,5 mil

Depois de algumas mudanças no texto original, o esperado é que o impacto da reforma do IR seja mais neutra, sem a perda de R$ 30 bilhões na arrecadação federal estimada inicialmente.

“Com a cobrança de lucro no exterior e alterações que fizemos na JCP, já em anos posteriores, a gente começa a ter arrecadação de lucros e dividendos. No primeiro ano, de R$ 14 bilhões, no segundo ano já é R$ 40 bi e no terceiro R$ 56 bilhões”, explica Sabino.

A nova versão da proposta procura reduzir as resistências de governadores e prefeitos, que temem uma redução nos repasses federais em razão da diminuição na tributação de empresas, e de optantes do Simples Nacional, que reclamavam da incidência de imposto em cima da distribuição de dividendos.