Reforma tributária: Alíquota da CBS é fixada em 12% para manter R$ 55 bilhões em isenções fiscais

A alíquota para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo que deve substituir o PIS/Cofins na proposta da reforma tributária, foi fixada em 12%. O ajuste, feito pelo governo, visa manter o valor de R$ 55,4 bilhões por ano em isenções e benefícios, que servem a empresas do Simples Nacional, da Zona Franca de Manaus, de transporte coletivo e do setor agropecuário, além da desoneração dos produtos da cesta básica.

Em comissão mista da reforma tributária do Congresso, a alíquota de 12% foi criticada por parlamentares. O argumento utilizado foi de que o valor poderia ser mais baixo, caso mais benefícios tivessem sido cortados.

Entretanto, a definição em 12% só foi possível em razão de um corte no valor de R$ 12,2 bilhões de incentivos direcionados por meio de regimes especiais. Esses benefícios eram voltados a uma série de finalidades e setores, como desenvolvimento de portos, tecnologia da informação, petróleo e gás, indústria de semicondutores, empresas exportadoras e indústria audiovisual. Nesse caso, a alíquota poderia ser ainda maior, se esses cortes tivessem sido feitos.

O impacto da pandemia na economia tem dado base ao discurso das áreas mais atingidas, buscando argumentos para manutenção dos benefícios.

A ideia original era colocar um fim em todos as isenções que hoje existem na tributação do PIS/Cofins. Entretanto, as pressões políticas fizeram com que o governo não mexesse no Simples, na Zona Franca e na cesta básica.

Segundo cálculos da Receita, mesmo contando com o novo imposto, a União vai deixar de arrecadar, por ano, R$ 28,2 bilhões com o Simples, R$ 9,6 bilhões com a Zona Franca e R$ 16 bilhões com a cesta básica.

Desde que o teto de gasto passou a vigorar, o setor econômico vem tentando implementar um sistema de revisão periódica dos benefícios e subsídios. A intenção é de cortar os menos eficientes para abrir espaço no Orçamento. Entretanto, nenhuma dessas tentativas teve êxito até agora.

Para a Receita Federal, a alíquota de 12% foi calibrada pensando na manutenção da carga tributária global. Ou seja, mesmo com um novo imposto, a arrecadação da União não será menor.

Claudemir Malaquias, da Receita Federal, disse que o órgão usou informações sigilosas das empresas para rodar o modelo de calibragem. “O modelo não é simples. Não é um planilha de Excel. É um modelo matemático que roda no computador de grande porte e que utiliza diversas informações.”