Reforma Tributária: como afeta as heranças?

O Congresso Nacional está prestes a aprovar a Reforma Tributária, e um dos pontos mais polêmicos do projeto é o imposto sobre heranças.

Neste momento, o Senado está analisando o texto, que, por sua vez, deve unificar as normas de cobrança em todo o território nacional, trazendo mais ordem e praticidade no quesito fiscal.

Consequentemente, em alguns estados, tais encargos podem ficar um pouco mais onerosos. Atualmente, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto de caráter estadual. Resumindo, cada estado possui autonomia para definir a porcentagem cobrada, desde que se respeite o teto de 8%.

Entretanto, algumas unidades federativas são conhecidas por cobrarem um percentual mais baixo. Por exemplo, em Roraima, Paraná e São Paulo há somente uma alíquota de 4%.

Segundo o Ministério da Economia, 15 estados do país já realizam a cobrança progressiva, que varia conforme as cifras da herança.

O que muda em definitivo?

A Reforma Tributária determinará que todos os estados adotem uma alíquota progressiva. Seguidamente, também será permitida a cobrança do imposto sobre heranças e doações no exterior a partir de uma legislação complementar.

Patricia Valle Razuk, sócia do PHR Advogados, especialista em Direito de Família e Sucessões, elucida:

“O ITCMD continuará a ser cobrado sobre a herança recebida, o que muda é alíquota, que hoje varia entre os estados, e caso aprovada a reforma da legislação, a alíquota será sempre progressiva com relação à faixa de valor recebido.”

De início, o teto para o encargo progressivo sobre esse tipo de bem iria continuar a ser de 8% como antes. Porém, paralelamente está tramitando no Senado um PL (Projeto de Lei) de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE) que deseja aumentar esse patamar para 16%. Tal projeto, no entanto, não possui relação direta com a reforma tributária.

Por fim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta semana que espera que as mudanças possam ser aprovadas ainda neste ano.

Dessa forma, espera-se que o relator da medida, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), leia o texto no dia 25/10 (quarta-feira) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.