Como a reforma pode impactar o imposto sobre heranças

No Brasil, o imposto sobre herança é conhecido como Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Este imposto estadual incide sobre a transmissão de bens e direitos decorrentes de herança (causa mortis) ou doações.

A alíquota do ITCMD varia de estado para estado, uma vez que cada unidade federativa tem autonomia para definir suas próprias taxas.

Geralmente, o ITCMD é calculado com base no valor dos bens transmitidos e pode variar de 2% a 8%, dependendo da legislação estadual.

Além disso, alguns estados isentam heranças de valor mais baixo, e há descontos para doações de pais para filhos, por exemplo.

Entenda a proposta da reforma

A proposta de reforma tributária visa introduzir um sistema progressivo de imposto sobre herança, onde as alíquotas seriam ajustadas de acordo com o valor da herança.

Isso implica que heranças mais substanciais estariam sujeitas a impostos mais elevados, potencialmente resultando em encargos significativos para muitos brasileiros.

Atualmente, o limite máximo do imposto sobre herança é fixado em 8% pelo Governo Federal. No entanto, com a possível aprovação da reforma, esse limite poderá ser modificado. Vale destacar que a reforma tributária ainda está em fase de discussão e não há uma definição final sobre as mudanças.

Diante dessa perspectiva de aumento do imposto sobre herança, muitos brasileiros estão explorando alternativas para proteger o patrimônio de suas famílias.

Uma dessas estratégias envolve investir em planos de previdência privada ou adquirir seguros de vida. Essas medidas permitem que os valores sejam transmitidos aos herdeiros com menor carga tributária, proporcionando uma abordagem mais favorável do ponto de vista fiscal.

É fundamental lembrar que, até que a Reforma Tributária seja aprovada e implementada, as regras atuais sobre o imposto sobre herança permanecem em vigor.

Portanto, é aconselhável manter-se informado sobre as mudanças na legislação e buscar orientação jurídica ou financeira ao tomar decisões relacionadas ao planejamento patrimonial e sucessório.