Reforma Tributária: Governo enviará propostas na próxima semana

Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo será encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana. Haddad discutiu a pauta econômica do governo no Congresso em uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários.

“Comprometemo-nos a enviar, na semana que vem, os projetos de leis complementares da reforma tributária. Ela já está finalizada na Fazenda, mas há procedimentos a serem seguidos na Casa Civil. Após a tramitação, chegará ao presidente da República, que assinará a mensagem. Temos o compromisso de que, na próxima semana, ela será enviada ao Congresso”, afirmou Haddad após a reunião.

Haddad explicou que abril e maio terão um esforço concentrado para limpar a pauta econômica no Congresso, com ênfase em temas não votados no ano anterior e oito propostas de agenda microeconômica. Entre essas propostas estão o novo marco do setor de seguros, a Nova Lei de Falências, regras para instituições financeiras em crise, juros em processos judiciais, proteção a acionistas minoritários e simplificação de execuções extrajudiciais.

Reforma Tributária

A emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo estabelece um prazo de até 180 dias após a promulgação para o governo enviar a regulamentação das mudanças, até 20 de junho. A emenda também previa 90 dias para o governo enviar os projetos da reforma tributária do Imposto de Renda, mas o governo decidiu priorizar a regulamentação dos tributos sobre o consumo.

“Foi discutida a possibilidade de dois projetos de lei complementar para abranger todo o arcabouço que regulamenta a emenda constitucional”, disse Haddad.

De acordo com Padilha, um dos projetos abordará a regulamentação dos dois tributos criados pela reforma tributária: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Outro projeto tratará de temas administrativos, como o Comitê Gestor do IBS.

Regulamentação

Para elaborar o texto da regulamentação da reforma tributária, o Ministério da Fazenda estabeleceu 19 grupos de trabalho. A pasta havia informado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que pretendia enviar os projetos até o final da primeira quinzena de abril.

(Com Agência Brasil).