Reforma tributária pode encarecer a internet

Os planos de internet podem sofrer um aumento de até R$ 20 com a aprovação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, conforme estimado por representantes do setor de tecnologia da informação (TI) durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ontem. Para evitar que esse aumento seja repassado ao consumidor final, o setor de TI pede a inclusão do segmento na lista de regimes tributários diferenciados.

A reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 como Emenda Constitucional 132, está em fase de regulamentação no Senado (PLP 68/2024). Um estudo do Ministério da Fazenda aponta que, com as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados, a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode chegar a 27,9%. No entanto, vários setores poderão receber descontos de 60% na alíquota, isenção total ou acesso a créditos tributários.

“O aumento de preços para o consumidor final é inevitável porque haverá uma elevação da carga tributária para o setor. O impacto estimado para nós está entre 15% e 18%, o que significa que um plano de banda larga que hoje custa R$100 pode passar a custar entre R$118 e R$120 apenas para cobrir o novo imposto,” explicou Eduardo Parajo, presidente do Conselho da Associação Brasileira de Internet (Abranet).

Reforma Tributária

A reforma tributária atual busca implementar o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva, com o objetivo de evitar a cobrança de impostos em cascata. No entanto, para setores como o de TI, onde grande parte dos custos está na mão de obra, o benefício é limitado, como apontado pelos participantes da audiência.

“O comércio poderá se creditar de tudo que vende, a indústria de tudo que transforma, e a construção de todo material que usa, mas o setor de TI não pode se creditar da mão de obra, que é nosso principal custo,” destacou Sérgio Sgobbi, da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).

Representantes de empresas de software, TI e provedores de internet apoiam a reforma, mas pedem a aprovação de emendas como a número 878, proposta pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que prevê a concessão de crédito presumido sobre o custo com trabalhadores contratados. Márcio Gonçalves, da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), reforçou a necessidade dessa mudança:

“Eu apoio a Emenda 878, do senador Izalci, que inclui um parágrafo permitindo que contribuintes de IBS e CBS sob regime regular possam apropriar-se de créditos presumidos sobre despesas de contratação de pessoal. Estamos diante de um cenário de maior carga tributária, aumento de preços ao consumidor e redução de postos de trabalho,” afirmou.

Impacto dos Benefícios

Por outro lado, o auditor fiscal da Receita Federal, Marcos Flores, alertou que a inclusão de novos setores na lista de beneficiados com alíquotas reduzidas pode prejudicar a reforma tributária.

“Aumentar os 23 anexos que o PLP já tem ou as 80 páginas de regimes especiais só complicaria mais. Quando oferecemos tantas diferenciações — para este setor, para aquele segmento — perdemos o foco e espalhamos benefícios de forma indiscriminada, retornando ao caos tributário,” argumentou.

Miguel Abuhab, fundador da empresa de software Datasul, defendeu que a reforma, apesar das controvérsias, beneficiará todos ao simplificar o sistema tributário.

“Estamos dividindo uma pequena pizza, e se eu pegar um pedaço maior, alguém perderá. Mas a reforma nos oferece uma pizza muito maior, com inúmeros benefícios para o país e a economia, permitindo que todos ganhem,” disse.

A audiência pública foi conduzida pelo senador Izalci, que lidera o grupo de trabalho da CAE responsável por avaliar os impactos do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária.

(Com Agência Senado).