Reforma tributária: quem for nanoempreendedor será isento de taxação

A reforma tributária, tema central das discussões econômicas brasileiras, trouxe uma novidade significativa: o reconhecimento dos “nanoempreendedores“.

Na quinta-feira (4), o grupo de trabalho responsável pela proposta incorporou esse novo perfil de trabalhadores, garantindo-lhes isenção fiscal. Essa medida visa beneficiar indivíduos com renda anual de até R$ 40,5 mil, o que representa uma parte considerável da força de trabalho informal no Brasil.

Conforme a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), o Brasil abriga cerca de 3,5 milhões de trabalhadores classificados como “nanoempreendedores”. Este grupo abrange principalmente vendedores diretos de produtos como cosméticos e utensílios domésticos.

A maioria dessas pessoas utiliza essa atividade como um complemento à renda familiar, com destaque para a participação feminina, que representa 65% do total.

Quem são os nanoempreendedores?

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Os “nanoempreendedores” são profissionais que se dedicam a atividades de venda direta para incrementar suas finanças. Essa categoria inclui não apenas vendedores de cosméticos, mas também outros profissionais independentes, como confeiteiros e costureiras.

Com essa definição, o objetivo é oferecer um suporte financeiro a esses trabalhadores sem sobrecarregá-los com impostos.

• Comparação com o MEI

De acordo com Arthur Dantas, especialista em Direito Tributário, a introdução do conceito de “nanoempreendedor” é uma inovação no cenário tributário brasileiro.

A principal diferença em relação ao Microempreendedor Individual (MEI) é a faixa de receita anual. Enquanto o MEI permite um faturamento de até R$ 81 mil, o “nanoempreendedor” tem um limite de R$ 40,5 mil.

Impactos da reforma tributária

A nova reforma tributária propõe que os “nanoempreendedores” sejam isentos de impostos, salvo se optarem por aderir ao sistema contributivo. Caso desejem, podem permanecer no Simples Nacional ou migrar para o IVA, um novo imposto ainda em definição. Essa mudança busca facilitar a vida desses trabalhadores, oferecendo-lhes liberdade de escolha.

As mudanças propostas pela reforma ainda passarão por avaliações e ajustes no plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a aprovação ocorra já na próxima semana.

Contudo, as novas taxações começarão a ser implementadas de forma gradual a partir de 2026, com previsão de plena vigência em 2033.