Reforma tributária será promulgada na quarta; veja como fica

A aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados foi resultado de extensas negociações para costurar diversos acordos. A sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que instituiu a reforma tributária, está agendada para esta quarta-feira (20) às 15h, após ter sido aprovada em última instância pela Câmara na noite da sexta-feira (15).

De acordo com as agências de notícias do governo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), expressou otimismo após a aprovação, destacando que as novas regras impulsionarão a economia e criarão condições para o crescimento consistente do país, com geração de empregos e redução da desigualdade social.

A essência da PEC reside na simplificação do sistema tributário e do modelo em vigor no país. O texto propõe a substituição de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos estados e municípios, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na esfera federal. Esses impostos IBS e CBS são do tipo IVA (Imposto de Valor Agregado), visando evitar a tributação cumulativa ao longo das cadeias de produção. Além disso, será criado o Imposto Seletivo (IS) com cobrança federal, para desencorajar a comercialização de produtos e serviços prejudiciais à saúde e sustentabilidade ambiental.

A proposta

A proposta também altera regras para outros tributos, incluindo impostos estaduais como IPVA e ITCMD, e impostos municipais como IPTU e Contribuição sobre Iluminação Pública.

Durante o processo legislativo, foram realizadas alterações, como a retirada de trechos incluídos pelos senadores, como a segunda opção de cesta básica chamada “estendida”. Também foram retiradas obrigações, como a cobrança de Imposto Seletivo sobre armas e munições, e mantidas outras mudanças, como a exclusão de regimes específicos de tributação para serviços aéreos de transporte coletivo de passageiros, serviços de saneamento e concessão de rodovias.

A Câmara dos Deputados ainda apresentou destaques que resultaram na reintegração ao texto da versão do Senado que eleva o teto do salário dos auditores estaduais e municipais e mantém incentivos ao setor automotivo e fabricantes de baterias em determinadas regiões do país.

O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), comemorou a permanência de incentivos tributários à Zona Franca de Manaus, destacando o acordo costurado para preservar a competitividade da região.

Próximo ano

Ao longo do próximo ano, os parlamentares deverão votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária, definindo aspectos fundamentais dos novos impostos e da transição tributária. A PEC também obriga o governo a enviar um projeto de lei que reforme a tributação da renda e da folha de salários em até 90 dias após a promulgação.