Reforma tributária tende a encarecer construção civil e imóveis

Especialistas que participaram de uma audiência pública no Senado ontem alertaram que o setor de construção civil será negativamente impactado pelo primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Eles argumentam que as mudanças propostas poderão aumentar os custos habitacionais, afetando inclusive o planejamento de aposentadoria de muitas pessoas que dependem de aluguel.

A audiência faz parte de uma série de debates da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O debate de terça-feira focou especificamente no impacto dessa regulamentação sobre a cadeia produtiva da construção civil — desde o loteamento até o imóvel finalizado — e as consequências sobre o déficit habitacional no Brasil.

O senador Izalci Lucas (PL-DF), que lidera um grupo de trabalho sobre o projeto de lei, afirmou que a construção civil foi um dos setores mais prejudicados pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta já recebeu mais de mil emendas. Izalci alertou que, se a regulamentação for implementada como está, haverá aumento no preço dos imóveis, com o consumidor final arcando com os custos.

— Duas promessas foram feitas: simplificação e neutralidade. Nos próximos dez anos, não veremos simplificação. Pelo contrário, o que já é complicado ficará ainda mais complexo, e a neutralidade não será mantida. O resultado será um aumento de custos — afirmou Izalci, que presidiu a reunião.

Reforma Tributária

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) relatou que já recebeu mais de 30 representantes do setor em seu gabinete, que apresentaram cálculos demonstrando os aumentos previstos caso o projeto (PLP 68/2024) seja aprovado sem alterações.

— Esta reforma não deveria simplificar e reduzir tributos? Não simplificou nada, apenas tumultuou tudo.

Outra preocupação levantada na reunião foi o impacto inflacionário. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que os aumentos previstos podem desencadear um efeito em cadeia.

— Teremos aumento de custos e inflação, dificultando o acesso à habitação em um país com um déficit habitacional de 6,5 milhões de unidades. E esse déficit não afeta apenas as faixas de renda mais baixa — observou a parlamentar.

Desemprego

Gilberto Alvarenga, consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio (CNC), alertou que o aumento da carga tributária pode encarecer serviços e produtos, ameaçando não apenas os aposentados que vivem de rendas de aluguel, mas também levando a desemprego e maior desindustrialização no Brasil.

— Isso pode ter consequências graves para todos nós. Será muito mais fácil importar paredes da China, infelizmente. O emprego que hoje é gerado na construção civil poderá ser substituído pela importação. Imóveis de R$ 200 mil sofrerão um aumento de 15%, enquanto imóveis de R$ 1 milhão terão um aumento de 50%.

A única participante que discordou dessas avaliações foi Melina Rocha, consultora do governo federal sobre a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ela argumentou que os cálculos do governo não indicam esses aumentos de preço.

— O governo utilizou uma amostra mais ampla, considerando todos os tipos de imóveis, ao contrário dos cálculos do setor, que são bem feitos, mas não refletem a realidade nacional.

Izalci contestou, dizendo que o governo não apresentou esses cálculos e solicitou que as planilhas correspondentes fossem enviadas à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o mais rápido possível. Ele também mencionou que até o governo já admitiu que os preços no setor aumentarão com os novos tributos.

O PLP 68/2024 está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

(Com Agência Senado).