Reforma Tributária vai prejudicar quem é herdeiro?

A Reforma Tributária aprovada no final do ano passado introduziu mudanças significativas que vão afetar diretamente o bolso dos grandes herdeiros. Uma das principais alterações é a progressividade do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em todo o país, limitado a 8% de acordo com decisão do Senado.

Isso significa que, quanto maior o espólio deixado, maior será a alíquota aplicada, marcando uma nova fase na tributação de heranças e doações no Brasil.

Antes da aprovação do projeto de lei (PL), a maioria dos estados já adotava algum grau de progressividade no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). No entanto, pelo menos dez estados aplicavam uma taxa fixa.

Em São Paulo, por exemplo, a alíquota atual permanece em 4%, mas essa situação pode mudar rapidamente com as novas diretrizes estabelecidas pela Reforma Tributária.

Projeto pode impactar os impostos cobrados sobre uma herança – Foto: Reprodução

Projeto de Lei orienta mudanças

O PL 7/2024, apresentado em fevereiro deste ano, propõe ajustar a aplicação do ITCMD em São Paulo conforme as diretrizes estabelecidas na Reforma Tributária. Caso seja aprovado até dezembro, o novo regime entrará em vigor a partir de 2025.

Esse movimento tende a influenciar outras unidades federativas que também adotam uma taxa fixa, como é o caso de Minas Gerais.

Atualmente, para ter acesso à herança patrimonial, o herdeiro enfrenta despesas significativas relacionadas ao inventário.

Tais custos englobam impostos estaduais, honorários advocatícios e taxas de cartório, podendo chegar a 15% do valor total do patrimônio.

Essa realidade financeira é um aspecto importante a considerar ao lidar com sucessões e transmissões de bens no Brasil.

Projeto em paralelo

Paralelamente, está em discussão o Projeto de Resolução do Senado n° 57, de 2019, que propõe elevar o limite máximo da alíquota do ITCMD de 8% para 16%.

Com essa possível atualização tributária, o desembolso total necessário para acessar a herança pode alcançar 25%, considerando as demais despesas associadas ao processo de inventário.

Informação é importante

Esse cenário destaca a importância de estar informado sobre as mudanças legislativas que impactam as transmissões de patrimônio no país. Assim, o planejamento sucessório se torna fundamental.

Proprietários de imóveis podem encontrar maneiras de facilitar a herança e reduzir os impactos fiscais.

O planejamento sucessório é essencial para mitigar os impactos das mudanças tributárias. Uma das estratégias mais utilizadas é a criação de holdings familiares.

Essas empresas permitem a centralização e gestão dos bens da família, facilitando a transmissão do patrimônio entre gerações de forma mais eficiente e menos onerosa.

Além disso, a doação em vida com reserva de usufruto é uma alternativa que muitos herdeiros estão considerando.

Esse mecanismo permite que o doador transfira a propriedade de um bem, mas mantenha o direito de usufruí-lo até o fim da vida, reduzindo a carga tributária no momento do falecimento.