Restringir atuação da China no 5G pode atrapalhar parcerias e investimentos, avisa conselho empresarial

O Conselho Empresarial Brasil-China, que reúne empresários e diplomatas com interesses no país asiático, avaliou nesta quinta-feira que uma limitação à atuação da Huawei nas redes de 5G no Brasil poderia reduzir a atração de investimentos no país e dificultar acordos com os chineses em diversas áreas.

Não apenas a China caminha para se tornar uma potência digital como esta é justamente uma das principais metas do país para os próximos anos, mostrou o documento “Bases para uma Estratégia de Longo Prazo do Brasil para a China”, escrito pela diplomata Tatiana Rosito e divulgado nesta quinta pelo CEBC.

“A China está a caminho de tornar-se uma potência tecnológica e digital e deve ser do interesse brasileiro potencializar as oportunidades para que o Brasil possa se beneficiar das transformações chinesas nas mais diversas áreas, como economia digital (5G, computação em nuvem, internet das coisas), inteligência artificial, e-commerce”, afirma o estudo.

A restrição de investimento estrangeiro apoiada em questões de segurança nacional pode ser feita com limitações em áreas sensíveis sem discriminar nacionalidades, disse o CECB. Rosito aponta no estudo que a legislação brasileira é aberta a investimentos estrangeiros e não conta com mecanismos de ‘screening’, como é o caso dos Estados Unidos e de alguns países da Europa, para limitar esses investimentos a alguns parceiros. Dessa forma, uma atuação ativa das agências reguladoras seria suficiente para garantir o cuidado em relação a temas de segurança nacional, sem precisar de discriminar países específicos.

“Tudo leva a crer que limites à atuação chinesa em certos setores não somente extrapolariam posições brasileiras tradicionais de não discriminação e tratamento nacional, mas também criariam insegurança jurídica e poderiam reduzir a atratividade dos investimentos no Brasil num momento em que o País precisará contar com a poupança externa para ultrapassar seus gargalos, sobretudo em infraestrutura”, acrescenta o texto.

O CEBC acredita que eventuais parcerias com a China em diversas áreas podem encontrar barreiras caso restrições à participação do país no 5G sejam estabelecidas. “Para a China, o mais importante é evitar atitudes discriminatórias”, avalia.

Previsto para ser realizo até o final do primeiro semestre de 2021, o leilão da infraestrutura de 5G no país ainda não teve suas regras definidas pelo governo brasileiro. Mas o presidente Jair Bolsonaro disse algumas vezes que a decisão de vetar ou não a Huawei seria sua e, na esteira da posição do presidente americano Donald Trump, estudava a possibilidade de impedir a participação da chinesa no Brasil.

Contudo, tem sido grande a pressão das empresas brasileiras de telecomunicações. Atuante no país há muitos anos como fornecedora de equipamentos a Huawei é, até o momento, a dona do melhor preço para as redes 5G.

O governo vem aumentando a pressão sobre o Brasil nos últimos meses para tentar impedir a entrada de chineses no mercado 5G brasileiro, incluindo várias visitas de secretários e assessores do governo Trump, oferta de financiamento para as empresas brasileiras e ameaças de retaliação.

Embora Trump tenha perdido as eleições, o governo Bolsonaro tenta passar a ideia de que a posição norte-americana não irá mudar com o democrata Joe Biden. Em visita recente ao Brasil, o subsecretário de Estado dos EUA para Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente, Keith Kracht, insistiu em conversas com jornalistas e autoridades brasileiras, que há um consenso nesse sentido entre democratas e republicanos.

Mas Jair Bolsonaro é quem pode mudar sua postura em relação aos Estados Unidos. O presidente, que é fã e se diz amigo de Trump, tendia a seguir o presidente norte-americano, mas a relação com os EUA em uma presidência de Joe Biden pode mudar. Até o momento, Bolsonaro não cumprimentou o Democrata pela eleição e, durante a campanha, mesmo depois da apuração já indicar uma derrota do republicano, manteve seu apoio a Trump.

O governo brasileiro anunciou, durante a visita de Kracht, apoio o projeto norte-americano Rede Limpa, que tenta definir critérios para as redes mundiais mirando especificamente a exclusão da China. Mas, apesar de os EUA comemorarem a adesão, o Itamaraty declarou apenas “apoio aos princípios” da iniciativa, sem uma adesão formal.

Nesse meio tempo, as rusgas com o governo chinês seguem no governo Bolsonaro. A última delas foi uma publicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em que comemorava a suposta adesão brasileira ao Rede Limpa e falava de impedir a “espionagem da China”.

A publicação foi apagada logo em seguida, mas resultou em um resposta firme do governo chinês. A embaixada em Brasília classificou as declarações como infames e alertou que a continuidade da “retórica da extrema-direita americana” poderia gerar “consequências negativas” para a relação Brasil-China.