Economia
Revisão do FGTS: Até quem já efetuou saques pode solicitar
Medida visa corrigir as perdas que a inflação acarretou no saldo do FGTS de milhões de trabalhadores desde 1999.
A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode atingir todos os trabalhadores com saldo nas contas do fundo desde 1999 até os dias atuais. Muitos brasileiros não sabem que podem solicitar a revisão porque acreditam que somente quem nunca fez o saque de valores tem esse direito.
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Mas isso não é verdade. A revisão serve para garantir a manutenção do poder de compra dos brasileiros, ou seja, evitar que esse saldo desvalorize com o passar do tempo. O recálculo considera o valor da inflação durante o período em que o dinheiro esteve na conta.
Retirar parte desse valor não impede hoje uma correção até o momento do saque. Quanto mais tempo fizer que o valor foi depositado, maior será a correção.
Qual a melhor hora para solicitar a revisão do FGTS?
Essa discussão passa por uma questão muito importante. O assunto ainda depende da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou o julgamento do tema, mas não definiu outra data até o momento.
Embora tenha reconhecido que os trabalhadores têm esse direito, a Corte condicionou os efeitos práticos de uma decisão ao julgamento da ação. O motivo é o grande impacto financeiro no orçamento da União. Sendo assim, somente após essa decisão será possível solicitar a revisão.
Contudo, quem já havia entrado com ações individuais antes do julgamento manteve o direito de receber. Portanto, é importante entrar com o pedido antes do próximo julgamento para aumentar as chances de recuperar esses valores, caso o STF só considere aqueles que ingressaram com ações individuais.
Como calcular a revisão
Para facilitar o cálculo, o trabalhador pode acessar o site https://fgts.loitlegal.com.br. A plataforma faz as contas para saber a quanto o cidadão tem direito com a revisão.
Já os advogados, contadores e outros profissionais da área podem acessar o portal https://fgts.elibot.com.br para realizar os cálculos.
Tendo como base nas contas já registradas pelas plataformas, o valor pode chegar até dezenas de milhares de reais. Porém, pedidos acima de 66 mil precisam ser encaminhados ao Juizado Especial Federal.
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