Rumo à conformidade: O que Shein, Shopee e AliExpress nos reservam?

Diante das novas definições tributárias, o Ministério da Fazenda está em vias de implantar um “plano de conformidade” que deve impactar diretamente empresas de e-commerce estrangeiras, especialmente gigantes como a Shein, Shopee e AliExpress.

O novo plano surge após a decisão de manter um alíquota de 17% do ICMS sobre compras realizadas em plataformas internacionais, conforme noticiado no Diário Oficial da União recentemente.

O objetivo dessa iniciativa é assegurar que essas varejistas estejam segundo a tributação brasileira. Além disso, a unificação da cobrança de impostos poderia otimizar o processo de desembaraço aduaneiro, tornando a entrega de produtos a consumidores brasileiro mais eficiente.

O que muda para Shein, Shopee e AliExpress?

Segundo o jornal O Globo, o plano apresentado pelo governo inclui uma série de requisitos para essas empresas. Estas mudanças iriam desde a indicação do valor integral com os tributos inclusos no valor final da compra até a obrigatoriedade de aderir às leis de proteção ao consumidor vigente no Brasil.

Além disso, o pagamento dos tributos deverá ser realizado no exterior, e não mais apenas com a chegada dos produtos ao país.

Como funciona a adesão ao plano de conformidade?

A adesão ao plano é voluntária e, até o momento, espera-se que as principais plataformas de e-commerce internacional aceitem os termos. Para aderir ao plano, é necessário que as companhias preencham antecipadamente a declaração de remessa de um produto, agilizando assim o processo de importação.

Quais são as vantagens do plano de conformidade para o consumidor?

Caso as empresas de e-commerce estrangeiro se adéquem ao plano de conformidade, é possível obterem melhor controle sobre seus produtos enquanto estes continuam em trânsito para o Brasil.

Com isso, as mercadorias que já estiverem devidamente regularizadas poderão ser enviadas diretamente ao consumidor, sem necessidade de passar por fiscalização adicional da Receita Federal.

Em última análise, o plano de conformidade proposto pelo governo pode contribuir para um processo de compra mais transparente e simplificado para o consumidor brasileiro em sites de e-commerce estrangeiro. No entanto, ainda é necessário esperar para ver se as principais varejistas internacionais irão se adaptar às novas regras do jogo.