Sacando o FGTS no exterior

O principal objetivo do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) é auxiliar os trabalhadores que são demitidos sem justa causa e para conseguir isso, foi aberta uma conta bancária vinculada ao contrato do trabalhador na empresa.

O empregador deposita nas contas bancarias da Caixa, no início de todo mês, o valor de 8% do salário do funcionário. Esses depósitos mensais, somados, constituem o FGTS, que em algumas situações podem dispor do valor total.

​Quem tem direito?

Todos trabalhadores que exerçam suas funções sob o regime contratual formal e sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como os trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros , que são aqueles operários que exercem trabalhos rurais que somente no período de colheita, e atletas profissionais têm direito ao FGTS.

Saque d0 FGTS no exterior

Para sacar os valores do saldo da conta no exterior é necessário atender a uma das seguintes condições:

• Contrato de trabalho rescindido pelo empregador, sem justa causa;
• Extinção normal do contrato de trabalho a termo;
• Aposentadoria concedida pela Previdência Social;
• Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS;
• Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 3/7/1990;
• Rescisão por acordo;
• Titular de conta vinculada com idade igual ou maior que 70 anos;
• Saque imediato – de acordo com a MP 889/2019.

Solicitação de saque

​É necessário ter em mãos o formulário Solicitação de Saque FGTS, comparecer ao consulado do Governo Brasileiro e apresentar o formulário corretamente preenchido, junto da documentação comprovadora do direito do solicitante.

O consulado encaminhará a Declaração de Comparecimento para aqueles casos de encaminhamento via formato da Apostila de Haia.

É imprescindível que o formulário seja assinado na presença do representante brasileiro no consulado e também deve ser impresso em uma única página.

O valor correspondente ao solicitante serão creditados em uma conta bancaria da Caixa ou de qualquer outro banco em que o individuo possua conta no Brasil. Caso, o solicitante não possua conta, deverá indicar alguém de sua confiança para depositar.

O recurso tem liberação ate 15 dias úteis depois de efetivada a entrega dos documentos, desde que as condições exigidas tenham sido atendidas.