Economia
Saiba como contribuir com o INSS mesmo desempregado
Mesmo quem não possui atividade remunerada pode contribuir com a Previdência para garantir direitos trabalhistas. Veja como.
Você está desempregado ou estudando e gostaria de contribuir com o INSS para garantir direitos como, aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte? Saiba que é possível, sim.
Esse tipo de pagamento é feito de forma facultativa, por meio de uma Guia da Previdência Social. Para começar com os pagamentos, é preciso que o cidadão tenha pelo menos 16 anos de idade.
O pagamento mensal pode ser feito em cima de R$ 1.212, que é o salário-mínimo atual, até o teto, de R$ 7.082,22. Dependendo da alíquota que escolhida, que pode ser entre 5%, 10% e 20%, são garantidos direitos a aposentadorias por idade e por tempo de contribuição.
Para fazer o pagamento, é preciso preencher a Guia e colocar o código de pagamento do INSS. Além disso, o contribuinte precisará do número do NIT/PIS/Pasep. Caso não tenha esse número, é preciso se inscrever no INSS.
Para gerar a Guia, basta entrar no aplicativo ou no site do Meu INSS, lembrando que o aplicativo está disponível para aparelhos Android e iOS. Caso o contribuinte atrase as parcelas, elas podem ser pagas dentro de seis meses, com juros, e deve ser solicitada uma nova Guia atualizada nos canais mencionados.
Confira abaixo os códigos de pagamento que garantem os tipos de benefícios aos contribuintes:
1929 – Contribuinte de baixa renda
A contribuição é de 5% em cima do salário-mínimo, totalizando R$ 60,60 mensais. Ela é destinada a contribuintes que possuem renda familiar menor a dois salários-mínimos e dá direito aos benefícios do INSS e à aposentadoria por idade.
1473 – Contribuinte facultativo
A contribuição é de 11% em cima do salário-mínimo, totalizando R$ 133,32 mensais. Ela é destinada a contribuintes que não possuem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados.
1406 – Contribuinte individual
A contribuição é de 20% em cima do salário-mínimo ou o teto de R$ 7.087,22, totalizando de R$ 242 a R$ 1.417,44 mensais. Ela é destinada a contribuintes que possuem renda familiar menor que dois salários-mínimos e dá direito aos benefícios do INSS e à aposentadoria por idade e contribuição.
Entre os benefícios oferecidos pelo INSS, além da aposentadoria por idade e contribuição, estão também o salário-maternidade, auxílio-reclusão, aposentadoria por incapacidade temporária e permanente e a pensão por morte.
A contribuição facultativa serve para pessoas desempregadas, que se dedicam ao trabalho doméstico, estudantes, brasileiros que acompanham cônjuges em trabalho no exterior, membros do conselho tutelar, estagiários, bolsistas e presidiários que não exerçam atividade remunerada. Brasileiros que residem no exterior e atletas que recebem o benefício Bolsa-Atleta também podem contribuir.
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