O Procon-SP sugeriu ao Banco Central (BC) que apurasse o valor máximo utilizado pela maioria dos usuários no Pix e que o órgão limitasse as movimentações a R$ 500 até que sejam implementados mecanismos de segurança do novo sistema de pagamentos. A proposição foi feita durante reunião desta quarta-feira, 15, realizada para discutir as fraudes cometidas no Pix.

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Apesar de reconhecer as vantagens trazidas pelo sistema de pagamentos do BC, e entender que não se pode “travar o avanço tecnológico”, Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, acredita que os consumidores precisam de mais segurança na hora de utilizar o Pix.

“Nós iremos responsabilizar os bancos pelas perdas que o consumidor sofrer com esses golpes”, declara o diretor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, prejuízos decorrentes do serviço prestado são de responsabilidade do fornecedor.

Estorno de valores

Uma das propostas apresentadas por Capez trata da possibilidade de fazer o estorno de valores caso as transações tenham sido realizadas para contas bancárias recém-criadas. A ideia é assegurar que o envio do dinheiro foi feito para um cliente real e não um “laranja”.

“Na abertura de novas contas, durante pelo menos 30 dias, que seja permitido o estorno e bloqueio da movimentação até que se confirme que se trate de um cliente idôneo e não de um laranja”, afirma Capez.

Criado em novembro de 2020, o Pix é o sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central. Desde sua implementação, a plataforma vem sendo bastante utilizada pelos brasileiros. Por outro lado, o serviço também tem sido alvo de golpes por meio do WhatsApp e usado como ferramenta em sequestros relâmpagos.

Para se ter uma ideia, desde janeiro a agosto deste ano, o Procon-SP recebeu cerca de 2.500 reclamações envolvendo o Pix. Desse total, só entre os meses de julho e agosto foram mais de mil. Os motivos mais comuns das reinvindicações incluem venda enganosa, produto ou serviço não contratado, compra/saque não reconhecido, SAC sem resposta/solução e devolução de valores/reembolso.

O auxílio emergencial estadual criado pelo governo do estado de Amazonas irá se tornar um programa permanente. A mudança foi anunciada na última segunda-feira, 13, pelo governador Wilson Lima (PSC) e deve beneficiar cerca de 300 mil famílias vulneráveis.

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Para ter acesso ao benefício, o cidadão terá de viver no estado. De acordo com as previsões, serão contempladas 158 mil famílias da capital Manaus e outras 142 mil que moram em cidades do interior.

O valor do auxílio será de R$ 150 por mês, possivelmente transferido por meio de um cartão físico. Para evitar fraudes, os beneficiários só poderão utilizar o saldo em estabelecimentos credenciados, somente para a compra de comida, materiais de limpeza pessoal e itens de higiene.

A previsão do governo é começar os pagamentos fixos a partir de novembro para quem está com cadastro ativo no CadÚnico.

Quem deve receber o auxílio permanente?

Os cidadãos que estão inscritos no Bolsa Família devem ter preferência nos pagamentos, o que significa que a partir de novembro esse grupo poderá receber um reforço na renda mensal. Além disso, os interessados precisam cumprir os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Ter renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550 atualmente);
• Estar com o cadastro ativo no CadÚnico.

Embora não seja suficiente para cobrir todos os gastos dos cidadãos, especialmente devido ao aumento da inflação, o benefício deve socorrer muitas famílias após o fim do programa auxílio emergencial.

A inflação que só dispara no Brasil e pesa no bolso dos cidadãos pode aumentar ainda mais nos próximos meses. Para quem pretende solicitar a revisão do FGTS (fundo de Garantia do Tempo de Serviço), essa alta pode resultar na devolução de valores ainda maiores perdidos com o aumento dos níveis dos preços.

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A revisão do FGTS é uma ação que busca a troca do índice usado para corrigir os saldo das contas dos trabalhadores no fundo. Atualmente, é utilizada a Taxa Referencial (TR), que está zerada. Isso gera perda no poder de compra dos cidadãos.

A ação ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas seu objetivo é a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no lugar da TR. O INPC é o principal medidor da inflação no país, e sua adoção evitaria as perdas causadas por ela

Como calcular o valor da revisão?

Para saber qual seria o valor da revisão, o interessado deve acessar o aplicativo do FGTS e baixar seus extratos em formato PDF. Em seguida, é só acessar a calculadora LOIT FGTS e anexar os documentos.

Para profissionais da área, como advogados e contadores, a ferramenta indicada é o ELI FGTS. A plataforma facilita os cálculos e mostra a diferença entre o valor corrigido pela inflação e o valor que está no extrato.

Segundos resultados de pessoas que já utilizaram a calculadora para descobrir quanto receberiam com uma possível revisão, o valor médio das correções é de R$10 mil. Contudo, ele pode chegar a um montante ainda mais elevado, de acordo com o tempo em que o dinheiro ficou parado na conta.