Saiba como sacar o FGTS em casos de falecimento de familiares

Quando uma pessoa falece e possui FGTS, é direito do familiar dependente receber este valor, que serve como um tipo de herança para os familiares. O recebimento deste valor tem uma ordem de prioridade. Confira:

Veja também: FGTS: saiba como identificar seu PIS para realizar suas consultas

1. Cônjuge ou companheiro;
2. Filho não emancipado que seja menor de 21 anos ou que seja portador de alguma deficiência;
3. Pais do falecido;
4. Irmão não emancipado que seja menor de 21 anos ou que seja portador de alguma deficiência.

A ordem segue na sequência acima, sempre passando para o próximo, casa não haja nenhum parente daquele tipo.

Para receber o valor, o familiar deve estar registrado no FGTS ou solicitar um alvará judicial para comprovação do direito. Com este alvará judicial, é possível retirar o fundo, independentemente se existe ou não um inventário feito pelo falecido.

Aliás, o saque só pode ser feito que o falecido tiver valores no fundo. O familiar deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para receber o dinheiro, e deve portar os seguintes documentos:

• Documento oficial com foto do sacador;
• Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
• Carteira de Trabalho do titular falecido;
• Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;
• Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido;
• Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupança.