Saiba de quanto é a multa para quem utiliza TV Box pirata no Brasil

Já está sendo anunciado há um tempo o fim da TV Box pirata pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além de ser contra a lei, o uso indevido dessa tecnologia pode causar diversos prejuízos para as empresas legais.

Diante disso, as pessoas que forem pegas utilizando desse serviço podem receber multas, isso também vale para Microempreendedores Individuais (MEI).

A TV Box é um aparelho que consegue transformar uma TV comum em SmartTV, liberando conteúdos de empresas de streamings e também de TV por assinatura.

Há também alguns aplicativos que não necessitam de aparelho, que possuem a mesma função, inclusive, estão sendo proibidos pela Anatel da mesma forma.

A proibição destes aparelhos se deve ao aumento do acesso aos canais fechados, que devem ser pagos de forma legal, a empresas que são licenciadas a esse tipo de distribuição.

Porém, a Anatel conta com a denúncia de terceiros, pois a descoberta da existência desse tipo de aparelho na casa dos cidadãos é muito difícil. Com a denúncia feita, a Anatel consegue entrar na casa do consumidor e concluir a investigação.

Mas qual o valor da multa cobrada?

A multa para pessoas físicas e MEI que forem pegos utilizando a TV Box pirata é de R$ 110. Porém, aqueles que comercializam os aparelhos que roubam o sinal pode chegar a R$ 30 milhões, dependendo da gravidade do comércio.

A multa é paga com base na violação dos direitos autorais, bem como a proteção de dados dos cidadãos.

Mais de 1,2 milhão de aparelhos de TV Box foram apreendidos nos últimos anos, 857 mil só de janeiro de 2021 até agora. Em breve, a Anatel pretende fazer o bloqueio do sinal, para que, assim, os aparelhos não tenham mais serventia.

Alguns aparelhos são legais, para isso, a Anatel avalia os direitos audiovisuais do conteúdo compartilhado nele, os aplicativos e softwares instalados e se a venda é possibilitada em lojas oficiais.