Saiba já: dependentes de MEI têm direito à pensão por morte?

Os Microempreendedores Individuais (MEI) desempenham um papel essencial na economia, e muitos deles se preocupam com o futuro de suas famílias.

Uma questão comum é se os dependentes de um MEI têm direito à pensão por morte. Pensando nisso, abordaremos os detalhes desse benefício, os dependentes elegíveis e as variações de duração do benefício com base na idade do dependente.

MEI e pensão por morte: como funciona?

Quem são os dependentes elegíveis à pensão por morte de um MEI?

Os MEIs têm direito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que inclui a pensão por morte. Os dependentes elegíveis para receber esse benefício são:

1. Cônjuge ou companheiro: o cônjuge ou companheiro do MEI tem direito à pensão por morte.
2. Pais: os pais do MEI também podem ser considerados dependentes elegíveis para receber a pensão por morte.
3. Filho menor de 21 anos ou inválido de qualquer idade: os filhos do MEI com menos de 21 anos ou que sejam considerados inválidos podem ser beneficiários da pensão por morte.
4. Irmão menor de 21 anos ou inválido de qualquer idade: irmãos com menos de 21 anos ou que sejam inválidos podem ter direito ao benefício.

Duração da pensão por morte

A duração da pensão por morte para dependentes de MEI varia de acordo com o tempo de contribuição do segurado e o tempo de casamento ou união estável:

• Menos de 18 contribuições e menos de 2 anos de união estável ou casamento: nesse caso, a pensão tem duração de quatro meses.

• Mais de 18 contribuições e mais de 2 anos de união estável ou casamento: a duração da pensão varia de acordo com a idade do dependente:

  • Menos de 21 anos: a pensão tem duração de três anos.
  • Entre 22 e 27 anos: a pensão tem duração de seis anos.
  • Entre 28 e 30 anos: a pensão tem duração de 10 anos.
  • Entre 31 e 41 anos: a pensão tem duração de 15 anos.
  • Entre 42 e 44 anos: a pensão tem duração de 20 anos.
  • 45 anos em diante: a pensão é vitalícia.

Comprovação de dependência

Para ter direito à pensão por morte, é necessário comprovar a dependência por meio de documentos adequados. Para cônjuges, a certidão de casamento é geralmente suficiente. Já para outros dependentes, podem ser necessários documentos adicionais, de acordo com o tipo de dependência.

Então, os dependentes de MEI têm, sim, direito à pensão por morte, desde que atendam aos critérios estabelecidos. É importante entender as variações na duração do benefício com base na idade do dependente e garantir que a comprovação de dependência seja feita corretamente, respeitando as regulamentações do INSS.

Proteger o futuro de seus entes queridos é uma preocupação legítima para os MEIs, e a pensão por morte é uma forma de oferecer essa segurança.