Saiba o prazo para justificar o seu voto no período eleitoral

O voto é obrigatório a todo o indivíduo alfabetizado e com idade entre 18 e 70 anos. Portanto, pode ser opcional, caso o cidadão não seja alfabetizado, tenha 16 e 17 anos ou mais de 70 anos.

Logo, aqueles que possuem obrigação devem comparecer para votar, e caso não o façam, precisam apresentar justificativa junto ao órgão competente. Dito isto, para que não haja pendências com a justiça eleitoral, trazemos algumas informações sobre como a justificativa pode ser realizada.

De acordo com a justiça eleitoral, o eleitor que não compareceu para votar no segundo turno, dia 30 de outubro, terá um prazo de 60 dias, isto é, até dia 9 de janeiro de 2023 para regularizar sua situação. Quanto ao primeiro turno, que ocorreu no dia 2 de outubro, o prazo para justificativa é até dia 1º de dezembro deste ano.

É necessário votar ou justificar, uma vez que quando isso não é feito, o cidadão está infringindo os parâmetros estipulado pela lei federal. Assim, o indivíduo que não cumpre com a lei é impossibilitado de realizar matrículas em universidades públicas, bem como emitir certos documentos, por exemplo, o passaporte e a carteira de identidade.

Para justificar o seu voto, há três maneiras. A primeira e mais fácil é justificar por meio do aplicativo “e-Título“. Nele, você consegue realizar todos os trâmites através de um celular com internet e em qualquer lugar do mundo.

A segunda maneira é usar o site da Justiça Eleitoral, através do “Sistema Justifica”, e a última é preencher o formulário de justificativa eleitoral.

Ressaltamos a importância de anexar todo e qualquer documento necessário para comprovar a sua situação, dado que a partir deles o juiz eleitoral irá avaliar e aceitar ou não a sua justificativa.

Ademais, lembre-se: você justifica o voto por turno, ou seja, cada justificativa equivale a um dia de votação. Se você não compareceu em ambos os dias, deverá justificar cada um deles.