Para quem não votou e não justificou a ausência: como pagar a multa do TSE?

Se você não votou nas eleições do dia 2 de outubro e também não justificou a ausência no primeiro turno, saiba que há uma multa em seu nome que precisará ser paga. Para isso, é importante saber que a multa é diretamente aplicada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O procedimento poderá ser realizado de forma totalmente online pela internet, utilizando tanto o navegador quanto o aplicativo e-Título, que está disponível para Android e iPhone (iOS).

Multa para quem não justificou o voto

A multa do TSE deverá ser paga por eleitores que tinham a obrigação de votar e não o fizeram, e também não justificaram o voto. Durante a votação, é concedido o direito de justificar o voto no caso de eleitores que estejam viajando, ou para quem estava longe da sua seção eleitoral de origem. A multa também será aplicada para quem foi convocado para ser mesário e não compareceu, ou para quem descumpriu alguma das leis eleitorais.

Valor da multa

As regras fixadas nos artigos 129 (ausência ou abandono aos trabalhos eleitorais) e 127 (ausência injustificada às urnas) estão previstas na Resolução-TSE n° 23.659, 2021. A base para o cálculo é de R$ 35,13.

Pessoas declaradas em situação de pobreza estão isentas do pagamento da multa no quesito ausência nas eleições.

Como pagar a multa no aplicativo do e-Título?

1. Baixe o aplicativo e-Título que está disponível para o seu aparelho;
2. Caso seja o primeiro acesso, concorde com os termos propostos e crie um cadastro;
3. Na tela, irá aparecer “Mais opções”, no canto inferior direito;
4. Selecione a aba “Débitos eleitorais”;
5. Aguarde os dados serem exibidos pelo aplicativo.

Caso tenha alguma dívida pendente junto ao TSE, ela ficará disponível para acessar e emitir o boleto para efetuar o pagamento.

A multa poderá ser paga em agências do Banco do Brasil, por cartão de crédito ou transferência Pix. O TSE também utiliza o sistema PagTesouro, plataforma utilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional para recebimento dos pagamentos. O comprovante constará no sistema em até 48h após o reconhecimento do pagamento.

Caso a multa eleitoral não seja paga, o título de eleitor poderá ser cancelado após a ausência não justificada em três eleições. Se a situação eleitoral estiver pendente, o eleitor poderá ter impedimentos para emitir a carteira de identidade e passaporte, e também será impossibilitado de inscrever-se em concursos.