Saiba para quem é destinado o Seguro Defeso e qual o valor do benefício em 2023

Para que os pescadores não sejam prejudicados nos períodos em que a pesca é proibida, o INSS possui o Seguro Defeso, que é um benefício pago aos trabalhadores para que eles tenham renda necessária para o sustento e respeitem a preservação dos peixes.

Defeso é uma época do ano em que é proibido praticar a pesca, com o objetivo de deixar que os peixes se reproduzam, para que, assim, seja possível manter o equilíbrio ecológico e entre as espécies.

O Seguro Defeso é, portanto, um valor pago durante esse período, para que o pescador mantenha suas contas. O benefício está garantido na Lei nº 10.779/2003, com regulamentação no Decreto nº 8.424/2015.

Para receber o benefício, é preciso que o pescador trabalhe exclusivamente com pesca artesanal, ou que ela seja a principal renda de sua família. É preciso então fazer um registro de pescador profissional artesanal no INSS e comercializar sua pesca com nota fiscal.

Além disso, o INSS exige uma contribuição de pelo menos 12 meses para solicitação do seguro. A contribuição é mensal e equivalente a 2,1% do total de vendas de seus produtos.

O solicitante não pode ter vínculo empregatício nem fonte de renda extra, muito menos receber outros benefícios, como o BPC. O valor pago no Seguro Defeso é referente ao piso salarial, ou seja, neste ano de 2023, com o reajuste do salário mínimo, o valor é de R$ 1.320.

Se você é pescador e se encaixa nos requisitos de recebimento do benefício, é possível fazer a solicitação sem sair de casa, apenas pelo portal ou aplicativo Meu INSS. O aplicativo está disponível para dispositivos com sistema operacional Android ou iOS, e nós vamos te ensinar o passo a passo de como mexer nele.

Ao baixar o aplicativo ou entrar no site, você deve preencher seus dados de acesso e entrar na página inicial. Lá você precisa encontrar a opção “Agendamento/Requerimento” e, depois, clicar em “Novo Requerimento”.

Em seguida, informe que é pescador nas opções e anexe os seguintes documentos:

• Comprovante de contribuição;
• Registro profissional;
• Comprovante de residência.

Sua solicitação passará por uma análise de profissionais e, se for aprovada, seu pagamento será disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, por meio de uma conta criada automaticamente.