Saiba quais regras uma família precisa cumprir para receber o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil começou neste mês, mas muitos brasileiros ainda estão confusos em relação aos critérios para entrar no programa. Além de exigências relacionadas à renda mensal da família, é preciso cumprir uma série de outras regras para se manter na folha de pagamento.

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No que diz respeito à renda, o benefício é liberado para famílias com com ganho mensal per capita de até R$ 200. São duas diferentes faixas:

• Situação de extrema pobreza: renda familiar mensal de até R$ 100 por pessoa;
• Situação de pobreza: renda familiar mensal entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa.

Outras regras

O governo também verifica periodicamente o cumprimento das chamadas condicionalidades, exigências relacionadas à saúde e à educação dos membros do grupo familiar. Entenda quais são elas.

Saúde:

• Crianças menores de 7 anos precisam estar com o calendário de vacinação em dia e receber acompanhamento do estado nutricional (peso e altura);
• Gestantes devem realizar o pré-natal.

Educação:

Crianças, adolescentes e jovens devem ter frequência escolar mensal mínima de:

• 60% para beneficiários de 4 e 5 anos;
• 75% para beneficiários de 6 a 15 anos e beneficiários de 16 a 21 anos incompletos, aos quais tenham sido concedidos os benefícios.

Calendário de pagamento

Em novembro, os pagamentos do Auxílio Brasil têm valor médio de R$ 217,18. A partir do próximo mês, o governo prometeu elevar o benefício para R$ 400, medida que terá validade até 31 de dezembro de 2022.

Confira o calendário do programa para novembro e dezembro: