Saiba quais são as doenças que podem isentar a declaração do Imposto de Renda em 2023

Os cidadãos acometidos de doenças graves podem abrir uma solicitação para obter a isenção do pagamento do Imposto de Renda, já que na maioria das vezes as doenças geram muitas despesas com exames, medicamentos, consultas, entre outros, tornando-se importante evitar outros gastos.

A Lei nº 7713/1988 garante o benefício a 17 tipos de doenças graves, listadas pelo Governo Federal. Dessa forma, o acometido não tem a obrigação de fazer o pagamento anual do Imposto de Renda. No entanto, para obter a isenção, é necessário cumprir alguns procedimentos.

O trabalhador que deseja solicitar a isenção de seu Imposto de Renda precisa abrir um requerimento junto ao órgão responsável pelo repasse de sua aposentadoria, pensão ou reforma do indivíduo que tem a doença.

Veja como solicitar um requerimento

• Buscar um atendimento médico oficial da união, dos municípios, dos estados ou do Distrito Federal
• Estar com um laudo do perito médico que comprove a condição de enfermidade grave, como câncer

Os cidadão que querem obter a isenção do pagamento do Imposto de Renda precisam solicitar à perícia médica oficial no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Quando solicitado ao órgão, um médico perito irá avaliar o quadro de saúde do solicitante, junto a todos os exames do enfermo, e determinar se está apto a isenção.

Aqueles que não fizerem o procedimento por meio de um serviço médico oficial (como perito do INSS) deverão entregar o laudo médico à instituição pagadora de sua aposentadoria e seguir os processos requisitados pelo órgão.

Veja as doenças graves que isentam do Imposto de Renda

Apenas as doenças graves listadas abaixo podem conceder a isenção:

• Aids
• Alienação mental
• Cardiopatia grave
• Cegueira (inclusive monocular)
• Contaminação por radiação
• Doença de Paget (osteíte deformante)
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Espondiloartrose anquilosante
• Fibrose cística (mucoviscidose)
• Hanseníase
• Hepatopatia grave
• Nefropatia grave
• Neoplasia maligna
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Tuberculose ativa

Saiba como solicitar a isenção por aplicativo

• Entre no site ou aplicativo “Meu INSS”
• Informe o CPF e a senha cadastrados
• Dentro da plataforma, clique em “Agendamentos/Solicitações”
• Clique na opção “Novo Pedido”
• Procure o serviço que você deseja (isenção do IR por doença)
• Clique no serviço e envie os dados e documentos necessários