Saiba qual atitude no WhatsApp pode causar problemas com a justiça

Todo mundo concorda que o WhatsApp chegou para facilitar e muito a comunicação entre as pessoas, tanto que hoje ele é uma das principais ferramentas utilizadas para este fim. Porém, os usuários muitas vezes utilizam a plataforma de forma indevida, o que pode acabar gerando alguns problemas.

Todo aplicativo possui uma política de privacidade, que a maioria dos usuários não leem, mas que é muito importante. Ali contém tudo que não pode ser feito dentro do aplicativo, e, caso feito, os usuários ficam sujeitos a punições, muitas vezes judiciais.

Práticas comuns, que a maioria dos usuários comete, pode ocasionar processos passíveis de indenização. Por isso é importante ter cuidado com a maneira que se utiliza o aplicativo. Uma dessas práticas é o compartilhamento de capturas de tela das conversas no aplicativo. Atire a primeira pedra quem nunca tirou um print de uma conversa e mandou para o amigo, mas esse tipo de atitude pode terminar em processos judiciais.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) caracterizou a prática como crime recentemente, devido à falta de autorização de todos os envolvidos na conversa em tê-la compartilhada.

Esse tipo de caso já gerou condenações, como aconteceu com o ex-diretor do Coritiba no ano passado, que acabou compartilhando mensagens privadas da época em que trabalhava no time, como assuntos administrativos e sobre partidas, e teve que pagar uma indenização por danos morais por conta disso.

O STJ acredita que o compartilhamento de mensagens com terceiros vai contra o princípio da informação e da privacidade, pois na maioria das vezes vai contra o consentimento da pessoa que enviou a mensagem.

Há algumas poucas exceções em que o compartilhamento de mensagens privadas não é considerado crime, mas é preciso estar atento a estes casos, pois são bem específicos.

Quando a captura de tela de uma conversa pode resguardar algum direito próprio ele é permitido, ou quando ele serve como defesa de algum direito. Além disso, ele é permitido quando é utilizado para reportar um crime ou se defender de um.

Se o compartilhamento não se encaixa em nenhum destes casos, é recomendado aos usuários que não o faça, pois pode ocasionar em prejuízos bem sérios. E é sempre bom lembrar que ninguém gosta de ter essa privacidade quebrada, então o ideal é não fazer o mesmo.