Salário mínimo com reajuste real passa a valer em todo o Brasil a partir de hoje

Ainda no ano passado, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o Orçamento de 2023 foi aprovado no Congresso Nacional. A partir disso, determinou-se que o salário mínimo do ano de 2023 seria de R$ 1.320. Este valor passou a ser vigente em todo território nacional a partir de hoje (01).

Esse valor representa um reajuste real de 2,7%, sendo superior à inflação de 2022. Com o aumento do salário mínimo, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) também terão seus benefícios reajustados, isso porque os repasses do INSS, por lei, têm o salário mínimo vigente do ano como base.

Portanto, o Governo Federal terá R$ 6,8 bilhões de custo para que haja a correção desses valores do INSS, tais como o valor do seguro-desemprego, Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros.

Todos os beneficiários que efetuarem seu saque a partir de agora já poderão sacar o valor corrigido.

Política de Valorização do Salário Mínimo

No período entre 2007 e 2019, houve a Política de Valorização do Salário Mínimo. Em um movimento unitário, as Centrais Sindicais conseguiram que o salário mínimo fosse visto pelos poderes Executivo e Legislativo como um importante ponto social e econômico, tendo, portanto, que ser valorizado.

Quando essa Medida Provisória foi aplicada, definiu-se que até este ano (2023) o salário mínimo teria que ser reajustado conforme o repasse inflacionário do país e a variação do Produto Interno Bruto (PIB), para que, de fato, houvesse um reajuste real, ou seja, que não cobrisse apenas a inflação.

Caso essa MP não tivesse sido abandonada em 2019, ela ditaria que o salário mínimo de 2023 seria de R$ 1.342. Isso porque o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apontou um aumento de 5,8% na inflação de 2022, enquanto que o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 4,6% em 2020.

Por isso que hoje as centrais sindicais novamente solicitam que o Governo Federal aplique a Política de Valorização do Salário Mínimo.

Mas, afinal, qual seria o valor ideal do salário mínimo?

Por lei, o salário mínimo deve garantir que o empregado supra as necessidades de moradia, alimentação, saúde, transporte, higiene, lazer e vestuário de seu ciclo familiar. Contudo, mesmo diante do reajuste real, o salário mínimo continuará a não abranger essas necessidades básicas.

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por meio de uma pesquisa, indicou que o valor ideal para suprir as necessidades básicas de um ciclo familiar de 4 pessoas seria cerca de R$ 6.575,30, muito longe da realidade.