Salário mínimo de 2024: quando começa a valer?

No dia 31 de agosto, a ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet (MDB) comunicou a proposta do Governo Federal para os montantes referentes ao salário mínimo no ano seguinte (2024). De acordo com a parlamentar, o piso estabelecido ficou em R$ 1.421, e tal valor representa uma elevação de R$ 101 ante a cifra atual.

Tal anúncio foi feito após o término de uma coletiva de imprensa onde Tebet estava junto do ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT). Assim, durante o evento foram debatidos os detalhamentos do Orçamento de 2024, que deve ser encaminhado ao Congresso ainda esta semana.

Logo, é importante salientar que, em abril, esperava-se que os números chegassem apenas a R$ 1.389 em 2024. Porém, a confirmação do ordenado atual elimina de vez as dúvidas sobre o assunto, já que a gestão Lula ainda estava dentro do prazo para enviar as diretrizes orçamentárias aos deputados que presidem da Casa Civil.

Entendendo melhor a questão

Esses valores propostos já estão levando algumas novas regras em consideração, como, por exemplo, aquela que considera a projeção inflacionária do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até novembro de 2023, junto ao PIB (Produto Interno Bruto) referente aos dois anos anteriores (neste caso 2022), com uma taxa de 2,9%.

Portanto, tal política de valorização do salário mínimo implementada pelo presidente Lula (PT) visa garantir que os aumentos aos trabalhadores sejam realmente relevantes e ocorram anualmente. Com isso, as novas normas pretendem trazer mais segurança e estabilidade para o povo brasileiro.

Desde 2019 não havia mais uma lei que obrigasse o poder público a realizar reajustes acima dos índices de inflação, e caso isso não fosse resolvido, atualmente o valor recebido pelas pessoas estaria na casa de R$ 1.342. Lembrando que essa valorização havia sido abandonada na gestão Jair Bolsonaro (PL) e interrompida no governo Dilma Rousseff (PT).