Salário mínimo: piso salarial de R$ 1.320 ainda não está garantido; entenda

A equipe de transição do governo do presidente Lula prometeu aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em 2023 caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição fosse aprovada. No entanto, a promessa segue em discussão, segundo o Ministério da Fazenda.

O aumento só ocorrerá quando o governo publicar uma medida provisória oficializando a mudança. Dessa maneira, o valor vigente ainda é o aprovado por Jair Bolsonaro em dezembro, de R$ 1.302.

É importante ter em mente que o salário mínimo é considerado o menor valor necessário para se viver no Brasil, e por esse motivo ele passa por reajustes todos os anos para acompanhar a inflação. Assim, os brasileiros não perdem seu poder de compra.

Além disso, o piso nacional serve como base para diversos benefícios sociais, como aposentadoria, pensões e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), todos oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Por que o valor ainda não é R$ 1.320?

Depois que o patamar foi proposto, o governo eleito recebeu um ofício enviado pela equipe de Bolsonaro afirmando que o reajuste custaria cerca de R$ 7,7 bilhões a mais nas contas públicas. O número está ligado ao crescimento do volume de beneficiários da Previdência Social e não estava previsto no Orçamento de 2023.

Para honrar o compromisso, a administração atual teria que bloquear ou cortar outras despesas de ministérios e outras pontas, o que não é bem-visto logo no início do mandato.

Na tentativa de evitar um grande impacto ao orçamento público, o aumento deve ocorrer apenas em março, ou seja, daqui a dois meses. De toda forma, não é possível saber quando o salário mínimo passará de R$ 1.302 para R$ 1.320.

Aposentadoria do INSS

Como dito anteriormente, diversos benefícios utilizam como base o salário mínimo. No entanto, como o reajuste ainda continua em discussão por parte do governo, o INSS terá que adotar o valor em vigência atualmente como piso previdenciário (menor valor que um beneficiário pode receber).

Já para os aposentados que ganham acima do mínimo, o reajuste será feito conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) apurado no ano passado. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o indicador da inflação fechou 2022 em 5,93%.