Salário mínimo vai a R$ 1.320 a partir de maio, confirma governo

O salário mínimo vai a R$ 1.320 a partir de maio, confirmou o governo brasileiro nesta sexta-feira (28).

Atualmente, o salário mínimo no Brasil está em R$ 1.302, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar uma Medida Provisória para oficializar o novo valor que entrará em vigor a partir de 1º de maio.

Já o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que os R$ 1.320 vão ser oficializados por Medida Provisória e a Política de Valorização Permanente vai ser apresentada por Projeto de Lei ao Congresso Nacional. “Temos este ano para tramitar e a primeira validade será em janeiro do ano seguinte”, destacou.

Vale lembrar que no início da semana o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, chegou a dizer na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que o governo ainda não tinha definido se promoveria a alteração no valor.

O Ministério do Planejamento, por sua vez, adiantou no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que, para 2024, a previsão para o salário mínimo é de R$ 1.389. A pasta também já apresentou previsões do mínimo para os próximos anos: para 2025, a previsão é de R$ 1.435, enquanto para 2026 é de R$ 1.481 para 2026.

IRPF

Também hoje a Receita Federal credita restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de lote residual de anos anteriores a 290.934 contribuintes, no valor total superior a R$ 344 milhões. O pagamento será feito na conta bancária indicada na Declaração do Imposto de Renda ou por chave Pix.

Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências. O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.