Salários iguais para todos! Como as empresas se preparam para a nova lei?

As empresas brasileiras estão se preparando para uma grande mudança. Com a aproximação da data para enviar o primeiro relatório de transparência salarial ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Lei 14.611, que entrou em vigor em julho, está prestes a mostrar seus primeiros resultados.

Essa lei é um grande passo na luta pela igualdade de gênero no ambiente de trabalho, exigindo que homens e mulheres recebam salários iguais quando desempenham a mesma função.

Consequências da disparidade salarial

Se uma empresa pagar salários diferentes para homens e mulheres na mesma posição, ela pode enfrentar sérias penalidades.

Para evitar isso, é necessário que as empresas trabalhem em conjunto com órgãos de fiscalização e sindicatos para criar um plano de adequação. Esse plano deve incluir ações para promover a diversidade, a inclusão e o avanço das mulheres no local de trabalho.

Detalhes do processo: Decreto 11.795

O Decreto 11.795, publicado em novembro, explica como tudo isso vai funcionar. Empresas com mais de 100 funcionários precisam enviar informações detalhadas ao eSocial. Esses dados serão utilizados pelo MTE para criar um relatório de transparência salarial, que as empresas devem publicar duas vezes por ano, começando em março de 2024.

Para evitar problemas, é crucial que as empresas revisem os dados enviados ao eSocial. Esses dados são a base do relatório de transparência. Erros aqui podem levar a relatórios imprecisos, que as empresas terão que publicar de qualquer maneira.

Parte dessa revisão inclui ajustar diferenças salariais e justificar pagamentos variáveis com base no desempenho individual.

Vale ressaltar que o MTE vai analisar os dados, focando em posições idênticas e nos salários. As empresas devem estar prontas para explicar diferenças salariais com base em produtividade e competência técnica.

O papel do RH após o envio do relatório

Depois que o relatório for enviado, o departamento de Recursos Humanos (RH) das empresas precisa analisar as diferenças apontadas. Eles devem verificar se estão de acordo com a lei.

Se encontrarem erros, podem tomar medidas legais para adiar a publicação do relatório, protegendo a imagem da empresa até que as correções sejam feitas.