Saque de valores esquecidos termina nesta quarta-feira

Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas têm até esta quarta-feira (16) para resgatar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda estão pendentes saques de R$ 8,59 bilhões. Desse montante, R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a pessoas jurídicas.

A partir de quinta-feira (17), os valores não retirados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, em cumprimento à lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e 156 municípios, aprovada pelo Congresso em setembro. Esses recursos farão parte de um total de R$ 55 bilhões destinados a financiar a continuidade desse benefício.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) ressaltou que a transferência desses recursos ao Tesouro já é prevista em legislação há mais de 70 anos, conforme a Lei 2.313 de 1954. A Secom esclareceu que, ao contrário de um confisco, os cidadãos ainda poderão reivindicar os valores esquecidos mesmo após a transferência.

O Ministério da Fazenda, por meio da Secom, anunciou que publicará um edital no Diário Oficial da União com informações detalhadas sobre os valores a receber. Os beneficiários poderão contestar a transferência caso tenham direito aos recursos.

Valores esquecidos

O único canal oficial para consulta é o site do Sistema de Valores a Receber. No portal, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os dados solicitados e verificar se há valores disponíveis. Caso haja, o próximo passo é clicar em “Acessar o SVR”. Essa etapa exige um cadastro nível prata ou ouro no Portal Gov.br.

Após acessar o sistema, o SVR informará uma data para a consulta dos valores e os dados necessários para a transferência. Na maioria dos casos, é possível agendar um Pix para o saque. Em outras situações, o usuário precisará entrar em contato diretamente com a instituição financeira responsável, conforme indicado na página do Banco Central.

Na data designada, o usuário deve retornar ao site do SVR, fazer login no Gov.br e solicitar a transferência. Caso perca o prazo, será necessário agendar uma nova data para o pedido.

O sistema

O sistema também permite consultas para pessoas falecidas e empresas encerradas. Herdeiros, inventariantes, testamentários ou representantes legais podem acessar o SVR para verificar os valores pendentes. Assim como no caso de titulares vivos, o sistema informa a instituição financeira responsável e a faixa de valor.

Para contas conjuntas, o sistema oferece maior transparência: se um dos titulares fizer o resgate de um valor esquecido, o outro poderá visualizar detalhes como o valor, a data e o CPF de quem solicitou o saque.

(Com Agência Brasil).