Seguro desemprego, PIS/Pasep e aposentadoria impedem o saque do vale-gás?

Com a aprovação do benefício social do vale-gás, a ajuda de custo vai auxiliar muitos brasileiros na compra do botijão de 13 quilos. Apesar da aprovação é preciso ficar de olho nas regras e na atualização dos cadastros para garantir o acesso ao benefício.

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O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória que cria o vale-gás para as famílias brasileiras de baixa renda.

O projeto deve pagar a cada dois meses o equivalente a 50% do valor do botijão de gás cobrado no país. A ajuda chega depois dos constantes aumentos no preço do botijão, que pode ser encontrado por até R$ 130 em alguns estados brasileiros.

Regras do vale-gás

Antes de tudo, os interessados em receber o novo benefício do vale-gás precisam ter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, como ferramenta de controle do governo federal. É a forma que o governo consegue identificar as famílias mais necessitadas de benefícios sociais.

Além disso, é necessário comprovar não ter renda fixa na família. Por isso, quem tem acesso ao seguro desemprego, PIS/Pasep, aposentadoria ou qualquer outro benefício não pode ser contemplado pelo vale-gás.

Por outro lado, as famílias que recebem o Auxílio Brasil podem ter acesso ao vale-gás, já que o auxílio é voltado para as famílias comprovadamente em situação de pobreza e extrema vulnerabilidade social.

Assim, de acordo com o governo federal podem receber o vale-gás as famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 550. Outro requisito é que as famílias tenham alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada.

Pelos cálculos do governo federal, mais de R$ 17 milhões de brasileiros devem receber o benefício. Apesar da aprovação do projeto ainda não foi divulgada a data de quando o vale-gás vai começar a ser pago para as famílias. Isso porque o projeto ainda depende da definição da fonte de recursos.