Seguro DPVAT: pagamento é obrigatório ou não em 2024?

O ano de 2024 trouxe consigo a habitual responsabilidade do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para os proprietários de veículos, esse processo começou em 15 de janeiro, visando inicialmente aqueles com placas terminadas em 1 e 2, estendendo-se progressivamente para veículos com todos os finais de placa, de 3 e 4 até 9 e 0.

Além do IPVA, os proprietários de veículos não podem esquecer de outra taxa importante: a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV). Este ano, ela está fixada em R$ 39,36 e o prazo para o pagamento é até o dia 31 de março. Importante destacar que essa data-limite é a mesma para todos, independentemente do final da placa do veículo.

O caso do Seguro DPVAT

Agora, vamos falar sobre o Seguro DPVAT. Esse seguro, conhecido por cobrir danos pessoais causados por veículos, foi uma preocupação constante até 2021. No entanto, em 2024, essa taxa não figura na lista de obrigações dos motoristas. Isso significa uma preocupação a menos para quem já está calculando os custos anuais com seu veículo.

O motivo da não cobrança do DPVAT neste ano está atrelado à falta de votação do Projeto de Lei Complementar PLP 233/2023 pelo Governo Federal. Esse projeto, que deveria reformular o seguro obrigatório, acabou não sendo discutido, deixando indefinidos os valores e prazos para a cobrança do DPVAT.

Suspensão das indenizações do DPVAT

Desde 2021, a Caixa Econômica Federal suspendeu os pagamentos das indenizações do DPVAT, citando a necessidade de R$ 230 milhões para desbloquear os pagamentos relativos a acidentes ocorridos entre 15 de novembro e 31 de dezembro de 2023. Até o momento atual, não se tem uma data definida para a votação no Congresso a respeito desse assunto.

Portanto, para os proprietários de veículos em 2024, o foco fica no pagamento do IPVA e da TRLAV. A isenção do DPVAT é um alívio financeiro, mas é importante ficar atento a possíveis mudanças e atualizações.