Sem acelerar: como não cair na armadilha da multa por excesso de velocidade

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acompanhado pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e dos demais órgãos competentes, compõe o grupo de responsáveis pela regulamentação do tráfego de veículos automotores no Brasil.

É por meio dessas leis que os condutores brasileiros podem conferir quais práticas são ou não permitidas, bem como qual pode ser a consequência administrativa, cível e até mesmo criminal no caso de descumprimento das normas.

Isso porque as penalidades são aplicadas com base na gravidade da infração, podendo ocasionar em mais ou menos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como em um valor de multa maior ou menor.

Excesso de velocidade: qual é a penalidade?

A parte que trata sobre o excesso de velocidade no CTB é o artigo 218, que determina que os motoristas transitando em velocidade superior à máxima permitida no local estarão cometendo ilegalidades, desde que seja medida por instrumento ou equipamento hábil.

Inclusive, o artigo elenca as situações em que as consequências do ato podem ser mais gravosas ao condutor, de acordo com o percentual ultrapassado do limite de velocidade da via. Abaixo, confira as variações de gravidade:

• Transitando em até 20% acima da velocidade máxima: Infração média e penalizada com multa de R$ 130,16;
• Transitando entre 20% e 50% acima da velocidade máxima: Infração grave e penalizada com multa de R$ 195,23;
• Transitando mais de 50% acima da velocidade máxima: Infração gravíssima e penalizada com multa de R$ 880,41 e suspensão do direito de dirigir.

Essas são as três situações elencadas pelo código, mas cabe ressaltar que dessas decisões administrativas é possível entrar com recurso, até mesmo na situação em que o direito de dirigir for suspenso, buscando reverter a medida.

Ademais, é importante ressaltar que todos os motoristas devem conduzir seus veículos conforme o estabelecido pela lei, buscando manter o trânsito brasileiro o mais seguro possível e evitando possíveis dores de cabeça e, até mesmo, se ver proibido de dirigir.