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Economia

Sem demissão: veja situações que liberam saque total do FGTS em 2021

Além dos casos de demissão sem justa causa, oito situações permitem saque integral das contas do Fundo .

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FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios do trabalhador que atua pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por meio do programa, criado pelo governo federal, todos os meses o empregador é obrigado a depositar o valor referente a 8% do salário do profissional em uma conta da Caixa Econômica Federal. 

Assim, a espécie de fundo reserva é uma garantia em caso de demissão sem justa causa. Em 2020, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou uma medida provisória (MP) que implementou o saque emergencial de até R$ 1.045. Além dessa modalidade, já havia sido criado o saque-aniversário do FGTS. 

Porém, tanto o FGTS emergencial quanto o saque-aniversário possuem um limite para saque das contas, se distinguindo os casos de demissão sem justa causa. Além dessa situação, confira em quais casos pode ser feito o saque integral do FGTS:

1- Aposentadoria: Profissionais com idade igual ou superior a 70 anos podem fazer a retirada integral, em caso de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

2- Compra de imóvel: Trabalhadores com mais de 36 meses de trabalho sob o regime de FGTS podem fazer a retirada de saldo total do Fundo.

3- Contrato temporário: Profissionais contratados temporariamente podem sacar o dinheiro depois do término do contrato.

4- Desemprego: Os trabalhadores com mais de 36 meses sem assinar a carteira de trabalho podem solicitar o saque total do FGTS.

5- Doenças graves: Profissionais diagnosticados com doenças graves, sendo o exemplo de câncer e Aids, possuem direito ao saque integral, também ampliado aos dependentes.

6- Morte: Em caso de falecimento, o dinheiro do Fundo é destinado aos dependentes. E no caso de empregados domésticos, esses podem pedir o saque, caso o empregador morra. 

7- Rescisão de contrato motivado por força maior: Na situação de incidente causado por catástrofe natural e que afete a empresa ou residência do trabalhador, ou em casos de calamidade pública, pode ser sacado o FGTS.

8- Trabalhador avulso: Profissionais prestadores de serviço a diversas empresas sem vínculo empregatício podem fazer a retirada do FGTS caso haja suspensão de um dos contratos, no período igual ou acima de três meses.

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Economia

INSS: veja quanto autônomos e MEIs vão pagar de contribuição em 2021

Alíquota do INSS é calculada de acordo com categoria profissional, abrangendo até mesmo os contribuintes individuais e facultativos.

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INSS

Com o reajuste do salário mínimo em 2021, os contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também terão atualização dos valores a serem pagos para o órgão. Nesse grupo, estão os trabalhadores autônomos, donas de casas, diaristas, motoristas e pessoas sem atividade remunerada, que pagam o Guia da Previdência Social (GPS), com código de pagamento do INSS.

Os microempreendedores individuais (MEIs) também tiveram correção no valor da contribuição, permanecendo em 5% sobre o salário mínimo. O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Além desses, os trabalhadores de empresas privadas contam com novos cálculos dos percentuais de contribuição. O novo cálculo passa a valer a partir de fevereiro deste ano.

A alíquota de contribuição depende da categoria enquadrada, sendo fator determinante para o pagamento de benefícios previdenciários. São eles: aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.

Novos valores de contribuição INSS

O reajuste da contribuição abrange diferentes grupos. São contemplados os cidadãos com renda familiar abaixo de dois salários mínimos (R$ 2,2 mil) e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), estudantes, donas de casa, desempregados, autônomos e microempreendedores.

  • Contribuinte facultativo de baixa renda (código 1830): 5% do salário mínimo (R$ 55 por mês);
  • Contribuinte facultativo (código 1473): 11% do salário mínimo (R$ 121 por mês);
  • Contribuinte individual (código 1163): 11% do salário mínimo (R$ 121 por mês);
  • Contribuinte facultativo (código 1406): 20% do salário mínimo até o teto do INSS (Entre R$ 220 e R$ 1.286,71 por mês);
  • Contribuinte individual (código 1007): 20% do salário mínimo até o teto do INSS (Entre R$ 220 e R$ 1.286,71 por mês);
  • Contribuinte individual (código 1120): 20% do salário mínimo até o teto do INSS (Entre R$ 220 e R$ 1.286,71 por mês);
  • MEIs: 5% do salário mínimo (R$ 55) acrescido de R$ 1 do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), caso desenvolva atividades de comércio e indústria, e R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS).  A DAS pode chegar a R$ 61 por mês.

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Bancos

Após falha com PIX, Itaú transfere R$ 1 milhão a usuários e processa bancos

Processo de PIX feito de forma indevida pelo Itaú, em novembro de 2020, tramita em segredo de Justiça e tem como alvo oito bancos.

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PIX

O Itaú registrou um processo contra oito bancos por conta de uma série de erros de sua autoria em transferências bancárias dos clientes, por meio do Pix. A ação solicita a devolução de R$ 966 mil, transferidos de modo duplicado. As instituições financeiras alvas do processo são o Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Banco Inter, Banco Original, Nubank,  Sicredi e Bancoob. O processo segue em segredo de Justiça, tendo sido revelado pelo site Cointelegraph Brasil.

De acordo com a documentação, no final de novembro de 2020, ocorreu uma falha no sistema do Itaú que afetou o processamento de operação entre bancos. As inconsistências ocorreram especialmente em 26 de novembro, acarretando em valores em excesso para contas destinatárias. Segundo os autos do processo, o acumulado envolvido na falha é acima do valor mencionado.

De imediato, o Itaú conseguiu entrar em contato com alguns clientes para pedir o estorno das quantias. “Assim que constatou a falha, o Itaú entrou em contato imediatamente com alguns correntistas para que estes contatassem aos destinatários das transferências e resolvessem a devolução de forma imediata. Tanto que alguns valores foram recuperados. Em paralelo, também enviou e-mails aos bancos, onde relatou o ocorrido, especificou os valores e solicitou o imediato estorno”, alega a defesa do Itaú.

Na ação, o Itaú alega que as instituições financeiras favorecidas tiveram ciência do problema ainda quando as quantias estavam sob suas responsabilidades. Porém, ao invés de fazer a devolução, possibilitaram o depósito nas contas destinatárias. O banco também afirma que essa espécie de falha é comum no sistema bancário.

Entre os bancos sob cobrança, a maioria optou por não dar nenhum pronunciamento. No entanto, o Banco Original afirmou que os valores foram restituídos ao Itaú e que, inclusive, assinou um acordo de desistência do processo. O Banco do Brasil destacou nos autos a resolução do Banco Central de que “a devolução de um PIX deve ser iniciada pelo usuário recebedor, ou seja, não há previsão legal para que a devolução seja realizada pela Instituição Financeira na qual mantém a conta”.

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Economia

Antecipação do 13º salário do INSS pode sair em fevereiro; 14º salário aguarda votação

Benefício será antecipado com o objetivo de reduzir os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia, e deve ser pago a partir do próximo mês.

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INSS

Assim como ocorreu em 2020 devido à pandemia, o Governo Federal vai antecipar o 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste ano. A princípio, a parcela extra seria liberada entre agosto e novembro, conforme previsto no Decreto nº 10.410. No entanto, o pagamento poderá ser realizado já a partir do mês de fevereiro.

Desta forma, o 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, antecipado com o objetivo de reduzir os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia, deve ser pago da seguinte forma:

  • Primeira parcela: Disponível em fevereiro;
  • Segunda parcela: Disponível em março.

Segundo informações de um assessor presidencial, “como houve um recrudescimento da doença, em vez de ficarmos esperando, vamos agir e seguir o mesmo protocolo do ano passado, quando antecipamos o 13º dos aposentados e o abono salarial. Vamos fazer o mesmo agora, já está decidido, provavelmente em fevereiro e março”.

Agora, a equipe trabalha para formalizar a medida, garantindo sua implantação já a partir do próximo mês. A antecipação do 13º é uma alternativa diante do impasse da prorrogação do auxílio emergencial. Isso porque o pagamento extra já estava previsto no orçamento para 2021 e apenas será antecipado, sem comprometer os cofres públicos ou gerar custos extras para a União.

Os segurados também aguardam uma definição sobre o 14º salário do INSS. O Projeto de Lei nº 3.657/2020 prevê o pagamento de um abono emergencial para beneficiários da Previdência Social que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente ou auxílio reclusão.

Embora o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), já tenha pedido urgência na votação da medida, isso não ocorreu até o momento. Mesmo assim, com o recente aumento de casos da Covid-19 que deve prolongar a crise no país, ainda existem chances do projeto ser votado e aprovado neste ano.

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