Projeto de Decreto Legislativo 343/2024.
Trata-se da MP 1.275/2024.
Projeto de Decreto Legislativo.
PLP 192/2023.
Trata-se do Projeto de Lei 2.088/2023.
Texto segue para a Câmara.
Trata-se do Projeto de Lei 3/2024.
Comissão Parlamentar de Inquérito.
Davi Alcolumbre saiu vitorioso.
Tramita no Senado o PLC 159/2017.