Senado aprova exame toxicológico para primeira CNH e renovações

O Senado Federal deu um importante passo na legislação de trânsito ao aprovar um projeto de lei que exige o exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e para sua renovação. A proposta agora será reavaliada pela Câmara dos Deputados.

A medida inclui motoristas não profissionais e profissionais, com o objetivo de aumentar a segurança nas estradas brasileiras e prevenir acidentes provocados por substâncias psicoativas. O projeto é visto como crucial para uma estratégia mais ampla de segurança no trânsito.

Nos últimos anos, o consumo de drogas e álcool tem sido apontado como um dos fatores críticos para o elevado número de acidentes de trânsito no país. Essa nova exigência busca mudar esse cenário, especialmente entre os motoristas jovens.

O exame toxicológico é feito com amostras de cabelo e pelos – Imagem: Blog Procondutor/reprodução

O impacto nos motoristas

Até o momento, a exigência do exame toxicológico se restringe às categorias C, D e E. No entanto, com a mudança, qualquer indivíduo buscando sua primeira habilitação será obrigado a realizar o teste, independentemente da categoria pretendida.

Motoristas profissionais, incluindo caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo, também estão sob o escopo do projeto. O exame será realizado em clínicas autorizadas, e os custos serão de responsabilidade dos motoristas.

Alterações no setor de transporte por aplicativo

Além das mudanças para motoristas, o projeto exige que empresas de transporte por aplicativo também adotem o exame toxicológico para seus motoristas. Essa medida visa assegurar a segurança dos passageiros.

Outra inovação do projeto é a introdução da CNH social gratuita, disponível para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), financiada por multas de trânsito. Essa iniciativa pretende democratizar o acesso à habilitação.

Desdobramentos e discussões

O texto agora retorna à Câmara dos Deputados. Especialistas celebram a proposta como um avanço para a segurança no trânsito. Entretanto, motoristas profissionais expressam preocupações com os custos adicionais, mesmo reconhecendo os benefícios da CNH social.

Se realmente implementada, a lei exigirá que clínicas credenciadas aumentem sua capacidade para atender à nova demanda de exames toxicológicos. A adaptação poderá incluir desde a contratação de profissionais até o investimento em tecnologias.

Apesar das controvérsias, a medida é vista como um passo significativo para a redução dos riscos de acidentes causados por substâncias psicoativas, promovendo uma maior conscientização sobre o tema.