Senado aprova regulamentação para cooperativas específicas

O Senado aprovou dia 17 o projeto de lei que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguros e operações de proteção patrimonial mutualista. Aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto, a proposta segue agora para sanção presidencial e integra a agenda microeconômica do Ministério da Fazenda, que busca melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

De autoria do ex-deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), o projeto atribui à Superintendência de Seguros Privados (Susep) a responsabilidade pela regulação do setor. A legislação estabelece diretrizes específicas para as cooperativas de seguros, como operar exclusivamente entre seus associados, com exceções definidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Essas cooperativas também poderão ceder riscos em resseguro e serão submetidas tanto à legislação geral do cooperativismo quanto às normas aplicáveis às sociedades seguradoras.

O relator do projeto no Senado, senador Weverton (PDT-MA), destacou que a regulamentação trará avanços significativos na supervisão e infraestrutura regulatória do setor de seguros. Segundo ele, a medida reduzirá a insegurança jurídica e ampliará a proteção aos contratantes dos produtos oferecidos por cooperativas de seguros e associações de proteção patrimonial mutualista.

“A aprovação do projeto representa um passo importante para garantir maior segurança e credibilidade no setor, beneficiando consumidores e fortalecendo o mercado como um todo”, afirmou o senador.

Com a sanção presidencial, as novas regras prometem impulsionar o segmento de seguros cooperativos e mutualistas, contribuindo para a ampliação das alternativas de proteção patrimonial no País.

Cooperativas

Cooperativas são organizações formadas por pessoas que se unem voluntariamente para atender a necessidades e interesses econômicos, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade conjunta e democraticamente controlada. Baseadas em princípios de solidariedade, autogestão e democracia, as cooperativas podem atuar em diversos setores, como agricultura, crédito, saúde, educação, habitação e seguros.

Os membros, chamados de cooperados, compartilham os benefícios gerados pela cooperativa, proporcionalmente ao uso ou à participação na organização, e têm direito igualitário de voz e voto, independentemente do capital investido.

(Com Agências).