Senado discute legalização dos jogos de azar no Brasil

Em pauta no Senado, a regulamentação de jogos de azar promete movimentar a economia brasileira. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou recentemente um projeto de lei (PL) que autoriza a prática desses jogos, incluindo cassinos e o jogo do bicho.

A proposta agora aguarda votação no plenário do Senado e, caso seja aprovada, seguirá para sanção presidencial. O debate sobre a legalização dos jogos de azar é antigo, e sua possível regulamentação levanta questões econômicas e sociais importantes.

O PL 2234/2022 visa alterar a proibição dos jogos de azar vigente desde 1946. A votação na CCJ mostrou um cenário dividido, com 14 senadores a favor e 12 contra, refletindo as controvérsias em torno do tema.

Jogos de azar serão restritos a consumidores maiores de 18 anos e podem gerar milhões de empregos – Imagem: reprodução

Impactos econômicos e sociais

A legalização dos jogos de azar pode trazer benefícios econômicos significativos. Segundo o relator do projeto, senador Irajá Silvestre (PSD/GO), a medida poderia atrair R$ 22 bilhões em investimentos anuais e gerar 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.

Além disso, os recursos arrecadados com a prática dos jogos seriam revertidos para áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, proporcionando melhorias significativas para a população.

Regulamentação e segurança

O projeto prevê diversas regulações para garantir a segurança e integridade do mercado de jogos.

A responsabilidade pela coordenação das atividades ficará a cargo do Ministério da Fazenda, e serão criados impostos específicos para o setor, como:

• Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija)

• Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos).

Somente maiores de 18 anos poderão participar, e serão estabelecidos locais específicos para a prática de tal atividade, visando criar um ambiente controlado e seguro.

Desafios e perspectivas

A proposta ainda enfrenta resistência de grupos conservadores e religiosos, que apontam para os riscos da dependência em jogos. Porém, experiências de outros países mostram que regulamentações adequadas conseguem minimizar os impactos negativos.

O projeto avança para votação no plenário do Senado; se for aprovado, seguirá para a sanção do presidente Lula, prometendo trazer um novo impulso à economia brasileira e oportunidades de negócios e entretenimento controlados e seguros.