Senado quer votar Imposto sobre Bens e Serviços ainda neste semestre

A regulamentação da segunda etapa da reforma tributária avança no Congresso, e o projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pode ser votado pelo Senado ainda no primeiro semestre. A previsão é do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que afirmou que apresentará seu plano de trabalho na próxima quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta inclui a realização de audiências públicas para debater o tema.

Braga, que também foi relator da emenda constitucional nº 132 e do primeiro projeto de regulamentação da nova tributação sobre o consumo (PLP 68), destacou que ainda não há uma data definida para a votação. “Não dá para estabelecer uma data para a votação, pois ainda vamos ter as audiências públicas. A ideia é resolver isso no primeiro semestre”, disse.

O relator reuniu-se recentemente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e prefeitos para debater essa segunda etapa da reforma. O IBS, que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, será gerenciado pelo Comitê Gestor, responsável pela distribuição do tributo entre estados e municípios. O novo sistema também prevê a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que irá diretamente para os cofres federais. Ambos fazem parte do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo adotado na reforma.

Prioridade para setores produtivos

O PLP 108/2024 está entre os projetos prioritários para a indústria e o agronegócio. Nesta semana, representantes dos dois setores entregaram aos congressistas uma lista de propostas legislativas que consideram essenciais para impulsionar a economia. Entre elas, também está o PL 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e tramita nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) do Senado. O texto busca um equilíbrio entre as demandas de ambientalistas e do setor produtivo, mas enfrenta impasses, como a adoção da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e os limites de atuação de órgãos como a Funai, o ICMBio e o Iphan no licenciamento.

Em sessão solene no Congresso, a indústria destacou a necessidade de redução da carga tributária para tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional. “Reforma tributária não deve ser feita para resolver a vida dos governos, mas para facilitar a vida de quem produz”, afirmou o senador Efraim Filho (União-PB). O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) defendeu que o Brasil pode criar o sistema tributário mais moderno do mundo e se alinhar aos padrões de países como Canadá, Japão e Coreia do Sul.

Desafios e perspectivas

Para o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a alta carga tributária é um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico, ao lado da falta de infraestrutura e de mão de obra qualificada. Ele espera que a reforma tributária traga benefícios concretos ao setor produtivo.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) chamou atenção para os desafios específicos da região Norte, incluindo a necessidade de avançar na regularização fundiária e na simplificação das leis ambientais. “A questão ambiental no Brasil é um emaranhado de leis, decretos e normativas que dificultam a atividade econômica”, criticou.

A agenda do agronegócio, também entregue ao Congresso nesta semana, prioriza a conclusão da regulamentação da reforma tributária e a modernização do licenciamento ambiental. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que presidiu a reunião, destacou a importância da união dos parlamentares para garantir a prosperidade do setor.

O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schreiner, reforçou que o acompanhamento da tramitação das propostas é fundamental para garantir que as novas regras sejam benéficas para o país. “Precisamos nos debruçar para que possamos ter uma lei de licenciamento ambiental mais ágil, sem perder o rigor, mas garantindo celeridade para o setor produtivo e a sociedade”, concluiu.

(Com Agência Senado).