Trata-se do Projeto de Lei 3/2024.
Trata-se da PEC 45/2023.
Trata-se de revisão e atualização do documento.
Trata-se do PLP 252/2023.
Querem regulamentação mais eficaz.
Trata-se do PL 2.796/2021.
Comissão Parlamentar de Inquérito.
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores .
Alunos na esocla por 35h semanais.
Trata-se do PLS 756/2015.