Serviços de saúde continuam gratuitos e governo quer apenas estimular participação do setor privado, diz Economia

Publicar o decreto incluindo as Unidades Básicas de Saúde no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi uma decisão tomada pelo governo a pedido do Ministério da Saúde com seu apoio, disse o Ministério da Economia em nota divulgada nesta quarta-feira, acrescentando que o objetivo é assegurar um novo modelo de atendimento à população em um cenário de controle fiscal.

A pasta destacou que os serviços de saúde continuarão sendo totalmente gratuitos para a população.

“A avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento”, afirmou.

Nesta quarta-feira, um dia após o decreto publicado na terça-feira ser alto de muitas críticas nas redes sociais, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, afirmou que ele não visa a privatização do SUS.

O Ministério da Economia disse ainda que os estudos autorizados pelo decreto devem mirar em alternativas que envolvam a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio sob a responsabilidade de um único prestador de serviços.