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Economia

Serviços de saúde continuam gratuitos e governo quer apenas estimular participação do setor privado, diz Economia

Pasta garantiu que os serviços de saúde continuarão sendo totalmente gratuitos para a população.

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Publicar o decreto incluindo as Unidades Básicas de Saúde no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi uma decisão tomada pelo governo a pedido do Ministério da Saúde com seu apoio, disse o Ministério da Economia em nota divulgada nesta quarta-feira, acrescentando que o objetivo é assegurar um novo modelo de atendimento à população em um cenário de controle fiscal.

A pasta destacou que os serviços de saúde continuarão sendo totalmente gratuitos para a população.

“A avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento”, afirmou.

Nesta quarta-feira, um dia após o decreto publicado na terça-feira ser alto de muitas críticas nas redes sociais, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, afirmou que ele não visa a privatização do SUS.

O Ministério da Economia disse ainda que os estudos autorizados pelo decreto devem mirar em alternativas que envolvam a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio sob a responsabilidade de um único prestador de serviços.

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Bancos

Clientes da Caixa podem acessar portal de serviços do governo pelo aplicativo

Além da Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Banrisul e BRB também estão integrados ao Portal Gov.br.

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Caixa Econômica Federal (CEF)

Mais de 47 milhões de usuários da Caixa Econômica Federal podem acessar serviços digitais oferecidos pelo governo utilizando a mesma senha do aplicativo do banco. Os serviços são do Portal de Serviços Públicos do Governo Federal (www.gov.br). Além da União, 11 estados, 74 municípios e o Distrito Federal estão integrados à plataforma. 

Atualmente, 93 milhões de pessoas estão cadastrados no gov.br. Entre os principais serviços disponíveis estão o Meu INSS, carteira digital de trânsito, carteira de trabalho digital, saque do abono salarial e pedido de seguro-desemprego. 

Nos estados e municípios que aderiram ao Portal, o usuário pode acessar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de taxas de limpeza e de iluminação pública. 

Atualmente, o Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco e BRB disponibilizam o acesso aos serviços através dos aplicativos. Na semana passada, o Sicoob, uma instituição financeira cooperativa, também passou a oferecer acesso ao portal. 

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, responsável pela plataforma gov.br, indica que o acesso por meio do aplicativo é seguro. Com a integração, o governo tem acesso apenas ao nome completo, CPF, e-mail e telefone do usuário. 

Como acessar

Ao acessar sites ou aplicativos governamentais que permitam a autenticação através da opção gov.br, o usuário será redirecionado a uma tela que apresentará o item “Bancos Credenciados”. Ao acioná-lo e escolher uma das opções, o cliente será direcionado ao ambiente do sistema cooperativo, onde informará suas credenciais de acesso e receberá uma mensagem no aplicativo.

Após esse processo, o correntista deve aprovar o compartilhamento dos dados pessoais. Por fim, o usuário será direcionado ao serviço que acessou originalmente já identificado.

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Economia

‘Bolsa de startups’: Fintech propõe negociação no mercado secundário

Objetivo da proposta é oferecer um sistema de negociação organizado em um ambiente apropriado e que forneça proteção aos investidores.

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O que significa investir a curto, médio e longo prazo?

A fintech SMU, em parceria com o escritório de advocacia Demarest, propôs à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a criação de um mercado secundário de ativos de startups, abrangendo segmentos como crowdfunding (vaquinhas virtuais), investidores anjos, bolsas de investimentos, associações de investimento, entre outros. 

A iniciativa de uma bolsa de startups tem objetivo de disponibilizar um sistema de negociação organizado em um ambiente apropriado e que forneça proteção aos investidores e ao mercado em geral. Com a criação desse sistema, a ideia é solucionar o problema de liquidez desse mercado e torná-lo mais atrativo para o investimento em startups. 

Rodrigo Carneiro, presidente da SMU e da Crowdinvest, afirma: “A falta de liquidez é uma das dores desse mercado. O investidor brasileiro gosta de investir em startups, ele assume o risco, mas fica desconfortável com a falta de liquidez. Para ganhar dinheiro com esses ativos, hoje ele precisa ter um evento de liquidez, como uma incorporação da empresa”.

Atualmente, as plataformas que oferecem ofertas públicas de aplicação em startups são proibidas de intermediar o mercado secundário, ressalta Carneiro. Por outro lado, com um mercado secundário com liquidez, as startups devem ter seu caminho facilitado para a captação de investimentos. 

Thiago Giantomassi, sócio de mercado de capitais e fusões e aquisições do Demarest, explica que a vantagem de participar do sandbox é ter flexibilidade para adaptação de todos os processos em um ambiente experimental. 

O sandbox é um ambiente de testes de projetos aprovados pela CVM, com condições limitadas e especiais. Em suma, é uma espécie de laboratório onde são realizados testes que podem ou não funcionar naquele ativo ou ambiente de negociação, antes de determinar validade, oficializando a criação e funcionamento do mesmo.

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Imposto de Renda - IRPF

IR: 3 milhões de brasileiros que receberam auxílio terão que devolver o dinheiro em 2021. Veja se está entre eles

A regra é válida para aqueles que receberam mais de R$ 22,8 mil em rendimentos em 2020, excluindo o benefício.

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Dinheiro - Real

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira, 24, as regras para a declaração do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020. Os pagamentos recebidos pelo programa de auxílio emergencial no ano passado serão considerados como rendimentos tributáveis. Desta forma, contribuintes e dependentes que receberam o benefício e tiveram outras fontes de renda terão que declarar o IR.

A regra é válida para aqueles que receberam mais de R$ 22,8 mil em rendimentos, excluindo o benefício. Ademais, estas pessoas terão que devolver o dinheiro para o governo, por não serem elegíveis ao benefício de acordo com os critérios do programa. A estimativa da Receita é que cerca de 3 milhões de brasileiros estejam nesta situação.

A Receita Federal explicou que os contribuintes que “receberam auxílio emergencial e tiveram rendimentos acima de R$ 22.847,76 deverão devolver os valores recebidos do auxílio emergencial por ele e seus dependentes”.

Neste caso, ao preencher a declaração, o sistema da Receita Federal vai gerar uma mensagem automática dizendo que foram identificados rendimentos que ultrapassaram os limites da isenção, e portanto, o valor do auxílio emergencial deverá ser devolvido. O próprio sistema também irá gerar uma guia para o pagamento referente à devolução.

“Aquela pessoa que somente recebeu o auxílio emergencial e recebeu outro salário, mas até o limite, não está obrigado a apresentar a declaração e nem devolver o valor”, destacou o auditor fiscal responsável pelo Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes.

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