Servidores federais terão ajuste de 9%, conforme projeto

O projeto de lei que concede aumento linear de 9% aos servidores públicos federais foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31). A obrigação estava prevista no Orçamento de 2023.

De acordo com a Agência Brasil, a mensagem com o encaminhamento do projeto foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O envio marca a última etapa do acordo entre o governo e as entidades que representam os servidores, firmado na semana passada.

Também traz que o projeto de lei deverá ajustar o Orçamento para a concessão do reajuste linear de 9% a todos os servidores, sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões que estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.

E acrescenta que em relação ao aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658, o Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou parte da verba para os gastos com pessoal para a rubrica benefícios, sem impacto no valor total destinado ao reajuste.

Pelo acordo, os servidores receberão 9% de reajuste salarial linear a partir de maio, com pagamento em 1º de junho. O envio do projeto de lei é necessário para atender às exigências da LOA e autorizar a concessão do aumento.

Servidores federais: ticket

Anunciado oficialmente na última semana, o reajuste de 43,6% no tíquete dos servidores públicos federais foi oficializado hoje, com uma portaria publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A informação é do governo federal, para quem a elevação de R$ 200 faz com que o valor nominal do tíquete salte de R$ 458 para R$ 658. O reajuste, o primeiro desde 2016, vale para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional.  Com a publicação, os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha emitida no mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio.

Segundo a ministra Esther Dweck, ainda há uma defasagem entre o valor do tíquete na relação com os demais poderes, mas havia uma trava burocrática que impedia que o reajuste, fosse realizado num valor maior do que as perdas inflacionárias do período.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica que só é possível o reajuste com o valor da inflação acumulada desde o último aumento. A gente sabe que ainda existe defasagem em relação aos demais poderes, mas é um aumento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste. Para quem ganha menos, é um dinheiro que faz diferença”, afirmou a ministra.

Reajuste

O novo valor do auxílio-alimentação é parte do acordo entre Governo Federal e entidades representativas de servidores referente ao reajuste salarial da categoria. A proposta aceita foi de 9% de aumento salarial linear para todos a partir de maio, a ser pago em junho.

Para que a medida seja efetivada, o Governo Federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei para a concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023 (LOA). A mensagem foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e encaminhada também nesta sexta-feira (31/3). O reajuste foi o primeiro resultado da rodada de negociação entre Governo Federal e representantes dos servidores, política retomada durante a atual gestão.