Seu CPF está em risco? Banco Central muda regras do Pix para conter fraudes

Nesta terça-feira, 1º de julho, o Banco Central (BC) introduziu uma importante mudança nas regras do Pix, que visa reforçar a segurança nas transações digitais.

A partir de agora, os bancos estão obrigados a validar os dados das chaves Pix com a Receita Federal (RF) antes de qualquer alteração, registro ou portabilidade.

Anteriormente, essa checagem não era mandatória, mas a nova medida tornou-se crucial para prevenir fraudes, especialmente aquelas envolvendo CPFs ou CNPJs utilizados de maneira indevida.

Com isso, a integridade dos dados dos usuários e a confiança no sistema Pix são priorizadas.

Verificação de dados e implicações para usuários

Um diferencial significativo da regra é a necessidade de o nome associado à chave Pix coincidir com o registro oficial de CPF ou CNPJ.

Essa exigência visa alinhar dados divergentes, como nomes sociais não atualizados ou empresas com razão social alterada sem atualização bancária.

Consequentemente, usuários que não possuam dados congruentes precisarão regularizar suas informações para utilizar ou criar uma chave Pix. Este ajuste é essencial para a continuidade das operações financeiras sem interrupções.

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Expansão da regra para portabilidade e reivindicações

Além de registros e alterações, a validação obrigatória estende-se a solicitações de portabilidade e reivindicações de posse de chaves.

Caso haja divergências não justificadas, as instituições financeiras têm a responsabilidade de corrigir os dados ou, em situações suspeitas, excluir a chave Pix.

Tais ações são fundamentais para evitar o uso de CPFs de pessoas falecidas ou CNPJs de empresas já encerradas, assegurando a confiabilidade do sistema.

Resolução BCB n.º 457 e segurança ampliada

Essas mudanças fazem parte da Resolução BCB n.º 457, publicada em março, que reformulou o regulamento do Pix. A resolução detalha que o registro de uma chave exige a verificação de titularidade e regularidade dos dados fiscais.

O objetivo central é aumentar os mecanismos de segurança do Pix, garantindo que dados de terceiros não sejam utilizados fraudulentamente. A validação automática, feita em consulta com a Receita Federal, busca proteger os usuários e aumentar a confiança no sistema de transferência mais popular do Brasil.

A atualização contínua das regras é parte de um esforço maior para proteger os usuários do Pix contra fraudes e cadastros irregulares, assegurando a eficácia e segurança desse meio de transferência, fundamental para a economia do país.