Seu trabalho permite MEI? Veja as profissões que não entram nessa categoria

A formalização de atividades por meio da abertura de um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção atraente para muitos trabalhadores autônomos no Brasil. No entanto, nem todas as profissões são elegíveis para esse regime simplificado. Entre essas, destacam-se sobretudo aquelas que exigem conhecimento técnico ou regulamentação específica.

Em 2024, dados da Agência SEBRAE indicaram que o Brasil registrou mais de 3,7 milhões de novas empresas, com a maioria pertencendo a pequenos empreendedores. Apesar disso, diversas profissões ainda não podem se enquadrar como MEI, o que leva os profissionais a buscarem alternativas como a criação de uma microempresa (ME) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Entender tais restrições e regimes evita complicações legais e ajuda na busca por outras formas de formalização.

Alguns profissionais, inclusive médicos, precisam abrir uma Microempresa (ME) para atuarem de forma autônoma – Imagem: Hush Naidoo Jade Photography/Unsplash

Profissões impedidas de se registrar como MEI

Determinadas atividades, devido à sua natureza intelectual ou à regulamentação por Conselhos profissionais, ficam fora do regime MEI. Carreiras como as de advogado, engenheiro, médico e psicólogo estão entre aquelas que não podem abrir um CNPJ como MEI. Tal restrição visa manter o foco inicial do MEI em pequenos comerciantes e prestadores de serviços mais simples.

Veja alguns outros exemplos de profissões incompatíveis com MEI:

• Advogados;

• Dentistas;

• Engenheiros;

• Jornalistas;

• Médicos;

• Psiquiatras;

• Publicitários.

Alternativas para quem não pode ser MEI

Para aqueles cuja atividade não é permitida no regime MEI, abrir uma microempresa é uma opção viável. Com um limite de faturamento anual de até R$ 360 mil, a microempresa possibilita a contratação de até 10 funcionários e oferece uma flexibilidade maior do que o MEI. Contudo, também exige uma contabilidade detalhada e a necessidade de um contador.

Confira algumas categorias de Microempresa:

• EIRELI: não requer sócios, mas demanda capital mínimo;

• Empresário Individual: similar à EIRELI, mas sem a necessidade de alto investimento inicial;

• Sociedade Empresária: conhecida como Ltda., separa finanças pessoais das empresariais;

• Sociedade Simples: ideal para atividades intelectuais com mais de um sócio.

Portanto, mesmo que certas profissões não possam ser registradas como MEI, existem opções viáveis e vantajosas para formalizar sua atividade. Consultar um contador ou advogado pode ser um passo crucial para escolher a melhor forma de estruturação do seu negócio, pois evita problemas legais e aproveita ao máximo os benefícios disponíveis do regime adotado.