STF dá prazo a Elon Musk que ignora a Corte brasileira

O bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), ignorou o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para indicar um novo representante legal da plataforma no Brasil. O prazo, que terminou às 20h07 de quarta-feira (28), foi estipulado após uma série de descumprimentos de decisões judiciais pela empresa de Musk.

Com o fim do prazo, o descumprimento da decisão será certificado no processo, o que pode levar à suspensão da rede social no país. Ainda não há prazo definido para essa possível decisão. A intimação foi feita pelo perfil oficial do STF na própria rede social, uma medida tomada após o tribunal enfrentar dificuldades para intimar um representante da plataforma no Brasil.

O impasse entre Musk e Moraes começou a se intensificar no dia 17 de agosto, quando o empresário anunciou o fechamento da sede do X no Brasil, acusando Moraes de ameaças. A decisão de Musk ocorreu após o STF determinar, entre outras medidas, o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados, ordens que a rede social não cumpriu.

Elon Musk

Após receber a intimação, Musk usou seu perfil no X para ridicularizar a decisão de Moraes, publicando uma imagem gerada por inteligência artificial que comparava o ministro a vilões das franquias Harry Potter e Star Wars. Em outra postagem, Musk afirmou que Moraes “repetidamente quebra as leis que jurou defender”, e insinuou que o ministro poderia ser preso no futuro.

Em resposta, a plataforma X emitiu uma nota declarando que não cumpriria as “decisões ilegais” de Moraes, acusando o ministro de tentar “censurar seus opositores políticos”. A empresa também ameaçou divulgar decisões sigilosas do ministro e afirmou que suas contestações foram ignoradas ou rejeitadas.

Starlink

Além disso, a Starlink, empresa de internet via satélite também pertencente a Musk, anunciou que vai contestar a decisão de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa no Brasil. O bloqueio foi ordenado para garantir o pagamento de multas pelo descumprimento das ordens de suspensão de perfis na rede social X.

A situação de Musk no Brasil se agravou ainda mais após o empresário ser incluído no inquérito das milícias digitais, no qual é suspeito de crimes como obstrução à Justiça e organização criminosa. A falta de um representante legal da rede social X no país, após o fechamento do escritório, pode resultar na suspensão da plataforma, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet, que obriga as redes sociais a cumprirem as leis brasileiras para operar em território nacional.

(Com Agência Brasil).