STF intima Elon Musk para nomear representante legal no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou dia 28 o bilionário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter). A decisão obriga Musk a designar um representante legal no Brasil dentro de 24 horas, sob o risco de a plataforma ser suspensa no país.

A intimação foi feita por meio do perfil oficial do STF na própria rede social. A medida ocorre após Musk anunciar, em 17 de agosto, o fechamento do escritório da empresa no Brasil, acusando Moraes de fazer ameaças.

A decisão do ministro visa garantir o cumprimento de ordens judiciais que determinaram o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados. Segundo o gabinete de Moraes, essas ordens não foram executadas pela plataforma.

STF

Em 13 de agosto, o senador Marcos do Val foi alvo de medidas cautelares ordenadas por Moraes no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio de suas redes sociais, suas contas bancárias foram congeladas até o montante de R$ 50 milhões, conforme divulgado pelo próprio parlamentar na plataforma.

Após a rede social X não cumprir o bloqueio do perfil do senador, Moraes aumentou a multa diária imposta à empresa de R$ 50 mil para R$ 200 mil, alertando que novos descumprimentos poderiam configurar crime de desobediência por parte do representante legal da plataforma no Brasil.

Em resposta a essas medidas, Musk decidiu encerrar as operações do escritório da empresa no país, deixando a rede social sem um representante legal em território brasileiro.

X

A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, é uma plataforma de microblogging que permite aos usuários publicar e interagir com mensagens curtas chamadas “tweets”. Fundada em 2006, a rede rapidamente se tornou popular por seu formato de comunicação em tempo real, permitindo que as pessoas compartilhassem notícias, opiniões e informações em mensagens inicialmente limitadas a 140 caracteres, posteriormente ampliadas para 280. A plataforma foi adquirida pelo bilionário Elon Musk em 2022, e em 2023, passou por uma rebranding significativo, adotando o nome “X” como parte de uma estratégia de transformação mais ampla.

(Com Agência Brasil).